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Mauro defende investigação contra Rota do Oeste por atrasos em obras na BR-163: “continua cobrando pedágio”

26 Out 2021 - 17:44

Da Redação - Vinicius Mendes / Da Reportagem Local - Max Aguiar

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Mauro defende investigação contra Rota do Oeste por atrasos em obras na BR-163: “continua cobrando pedágio”
O governador Mauro Mendes (DEM) defendeu que alguma medida seja tomada com relação ao atraso nas obras de duplicação da rodovia BR-163, por parte da Concessionária Rota do Oeste. Mauro entende que algo deveria ser feito para que a empresa fosse impedida de continuar cobrando pedágio na rodovia federal em caso de descumprimento de contrato.
 
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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), está articulando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a concessão da BR-163 à Rota do Oeste. Russi alegou que, apesar de ser uma responsabilidade do Governo Federal, por ser uma concessão federal, a AL também tem seu papel pois a obra ocorre dentro do Estado.
 
O governador Mauro Mendes se manifestou favorável a uma providência por parte da Assembleia, já que as obras deveriam ter sido concluídas no ano de 2019 e, apesar disso não ter ocorrido, a empresa continua cobrando pedágio.
 
“É um absurdo o que está acontecendo, uma empresa assinou um contrato de concessão para, em cinco anos, duplicar de Cuiabá até Sinop, nada aconteceu, e ela continua cobrando pedágio [...] Arrecada R$ 500 milhões por ano e não executou um metro de duplicação neste período, então realmente alguém tem que tomar uma providência. Eu só poderia dizer que o que está acontecendo aí é digno de uma investigação, seja feita pela Assembleia ou pelos órgãos de controle”.
 
Mauro afirmou que, mesmo que uma investigação prolongue ainda mais este problema, algo tem que ser feito para que a empresa seja responsabilizada.
 
“Vai deixar eles lá ainda cobrando e não fazendo nada? [...] O modelo funciona no Brasil inteiro, agora aqui tinha que tomar providência para evitar que a empresa, descumprindo o contrato, pudesse continuar cobrando pedágio”, disse o governador.

Outro lado

A Concessionária Rota do Oeste (CRO) informa que, assim como a sociedade e a classe política, também tem o interesse na retomada da duplicação da BR-163 de forma célere. Para que isso ocorra da melhor maneira possível, tramita perante o Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), aliado à troca de controle acionário. Essa medida, caso implantada com êxito, permitirá a reativação dos canteiros de obras no início de 2022.

Por parte da Concessionária, todas as condições de negócio já foram aceitas e submetidas para as devidas aprovações internas e aguarda o encaminhamento entre a parte interessada na aquisição do controle da CRO e o Governo Federal, representado pelo Ministério de Infraestrutura e pela ANTT, sobre os contornos finais do TAC.

A Concessionária informa ainda que sofreu e ainda sofre as sanções por parte do ente regulador previstas em contrato pela não execução das obras em sua totalidade, ainda que a responsabilidade desta inexecução tenha sua origem discutida em instância arbitral. 

Sobre a arrecadação, é importante ressaltar que todo o dinheiro que ingressa nos pedágios é revertido para a própria rodovia, seja na manutenção do pavimento atual, na operação dos serviços de guincho, socorro médico, entre outros, ou ainda no pagamento da dívida contraída para a duplicação realizada no sul do Estado. Aliás, cabe destacar ainda que a Rota do Oeste concluiu 27% da sua obrigação de duplicação, num total de 120 km.

Por fim, a Concessionária, independentemente da forma ou instrumento, está apta de imediato a prestar qualquer informação à sociedade e aos seus representantes.
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