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Mauro relembra que Estado é laico e defende Conselho LGBTQIA+: ‘devemos ter políticas públicas para todos’

27 Out 2021 - 07:08

Da Redação - Airton Marques / Do Local - Max Aguiar

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Mauro relembra que Estado é laico e defende Conselho LGBTQIA+: ‘devemos ter políticas públicas para todos’
O governador Mauro Mendes (DEM) defendeu o projeto de lei (862/2021) que cria o Conselho Estadual LGBT. A proposta, que já está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT), gerou reclamação do deputado Sebastião Rezende (PSC), membro da igreja Assembleia de Deus, que pediu o arquivamento da matéria antes mesmo de ir à Plenário.

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Mauro avaliou que o tema é sensível para alguns políticos, mas ponderou ser necessário, já que é função do Estado atender a todos os cidadãos. Disse ainda que não teve conhecimento sobre possível arquivamento do projeto. “Nós temos pessoas diferentes, todas elas merecem o respeito do Estado. O Estado tem que cuidar de todas as pessoas, independente da sua opção religiosa, (orientação) sexual, ou de algum outro padrão de comportamento que elas possam ter. O Estado é laico, ele tem que ter políticas públicas para todos os setores e todos os cidadãos agrupados de alguma forma”.

O Estado é laico, ele tem que ter políticas públicas para todos os setores e todos os cidadãos agrupados de alguma forma

Na semana passada, durante sessão ordinária, o evangélico usou a tribuna para agradecer o líder do Governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), que segundo Sebastião se comprometeu a arquivar o projeto.

O parlamentar tentou justificar seu posicionamento contrário afirmando que a população LGBTQIA+ não precisa de um conselho, já que não é “fragilizada”. “A preocupação que todos nós temos é de que um Conselho dessa natureza, que privilegia um determinado grupo em detrimento de tantos outros, traga prejuízo para a coletividade. Nós temos clareza de que esse movimento LGBT não é de minoria ou de grupos fragilizados. Nós temos grupos fragilizados que são os idosos e as crianças; são pessoas que precisam efetivamente do amparo do poder público”.

No projeto apresentado agora ao Legislativo, o Estado traz dados que derrubam a argumentação do evangélico deputado. O Governo afirma que o crime motivado por homofobia classifica o Brasil como o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo, tendo por motivação a orientação sexual e a identidade de gênero da vítima. Dados do Relatório emitido pelo “Homofobia Mata do GGB (Grupo Gay da Bahia)”, apontam que, apenas entre 2017 e 2018, ocorreram 347 homicídios motivados por homofobia no país.

“O Estado de Mato Grosso já figurou, entre os anos de 2013 e 2014, como o segundo estado mais violento para mulheres, LGBT e pessoas negras. Nos últimos seis anos, de 2015 a 2020, segundo dados do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia da Sesp, ocorreram 107 homicídios de pessoas LGBT no estado”, diz trecho da matéria.

Conforme a proposta, o conselho será autônomo e permanente, de caráter deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que dará suporte administrativo, operacional e financeiro.

Entre as competências do conselho está a de elaborar o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBT, assim como a de participar da criação de políticas públicas que visem a assegurar a efetiva promoção dos direitos desse grupo.

O conselho ainda poderá denunciar e monitorar casos de violação dos direitos de LGBTs ocorridos em Mato Grosso, além de articular e apoiar a criação de Conselhos Municipais LGBT em todo o estado, como já ocorre em Cuiabá.

O Conselho LGBT será composto por 20 membros entre efetivos e suplentes, sendo dez representantes do Poder Público, indicados pelos órgãos e entidades, e dez representantes de entidades não governamentais de defesa dos direitos LGBTQIA+.
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