O deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), que pediu o arquivamento do projeto de lei que prevê a criação de um Conselho Estadual LGBTQIA+, disse que sua intenção é que o dinheiro público não seja direcionado para atender um seguimento de pessoas que não “são os vulneráveis”. Ele afirma que seu pedido não tem motivação homofóbica e que nem mesmo “a pessoa homossexual tem interesse em privilégios”.
 
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Em 2015, o parlamentar já havia conseguido impedir que Mato Grosso tivesse um órgão colegiado voltado a elaborar políticas públicas para este grupo. Na semana passada, durante sessão ordinária, Sebastião, que é evangélico, usou a tribuna para agradecer o líder do Governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), que segundo Sebastião se comprometeu a arquivar o projeto de lei (862/2021), encaminhado pelo Poder Executivo, que prevê a criação de um Conselho Estadual LGBTQIA+.
 
Para o deputado, um conselho estadual tem que atuar em defesa de pessoas vulneráveis, como crianças, pessoas com deficiência ou mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com o Atlas da Violência 2020, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de homicídios de pessoas LGBTQIA+, registrados, vem aumentando desde 2016 em Mato Grosso.
 
“O entendimento que eu tenho é de que um conselho estadual tem que estar atendendo grupos que precisam de ação por parte do Governo do Estado como criança, adolescente, mulheres vítimas de violência, pessoa com deficiência, e um conselho estadual do movimento LGBT não vai atender esses segmentos. E nós temos hoje legislação que vem de encontro à defesa de todo ser humano com relação a agressões. Hoje nós temos o código penal que dá a garantia quando alguém sofre violência”, disse Sebastião.
 
De acordo com o Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil, até setembro deste ano já haviam sido registradas mais de 200 mortes de pessoas LGBTQIA+ no país. Em 2020 foram registradas 237 mortes. Segundo relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), que foi entregue ao Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo. Para Sebastião, o dinheiro público tem que ser direcionado a grupos vulneráveis.
 
“O que eu entendo é que dinheiro público não pode ser direcionado para atender um seguimento que não vai atender a criança, o idoso, que não vai atender pessoa com deficiência, mulheres vítimas de violência, então esses são os vulneráveis, os que estão fragilizados”.
 
O governador Mauro Mendes (DEM) já se manifestou defendendo o projeto de lei (862/2021). Ele avaliou que o tema é sensível para alguns políticos, mas ponderou ser necessário, já que é função do Estado atender a todos os cidadãos. “O Estado tem que cuidar de todas as pessoas”, disse. Sebastião afirma que sua motivação não é homofóbica e disse que nem mesmo “a pessoa homossexual” quer privilégios.
 
“Não tem nada a ver com homofobia, muito pelo contrário, nós temos um carinho muito especial pela pessoa homossexual. E eu vou dizer mais, a pessoa homossexual não quer, não tem nenhum interesse em privilégios. O conselho é formado por ativistas”.