A Câmara dos Deputados aprovou substitutivo apresentado pela deputada Rosa Neide (PT) ao Projeto de Lei (PL 11.276/2018) de autoria do Poder Executivo, que estabelece uma política nacional para reduzir a ocorrência de incêndios florestais e os danos causados pelas queimadas.

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O relatório da deputada visa implementar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), em todo o território nacional.

Coordenadora da Comissão Externa da Câmara destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros, Rosa Neide incorporou em seu relatório sugestões proferidas em audiências públicas realizadas pelo colegiado.

Durante as 28 audiências realizadas pela Comissão, moradores de áreas atingidas por incêndios em 2020 e 2021, autoridades e pesquisadores destacaram a necessidade de aprovação de uma legislação específica, voltada para regulamentação do uso do fogo no País.

A petista dialogou com parlamentares de todos os partidos da Câmara, especialmente com parlamentares da Frente Parlamentar Ambientalista e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Procurei elaborar um relatório equilibrado, ouvindo sugestões de todos os seguimentos do País. Com a aprovação desse PL, o País ganha uma política estruturante, que visa substituir gradativamente o uso do fogo no meio rural, promover a utilização do fogo de forma controlada e aumentar a capacidade de enfrentamento aos incêndios florestais”.

Conforme o relatório lido por Rosa Neide em plenário, o Brasil encerrou 2020 com o maior número de focos de queimadas em uma década, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No ano passado, o país registrou 222.798 focos, contra 197.632 em 2019, um aumento de 12,7%”.

“Por isso, essa aprovação do PL do Fogo é fundamental para normatizar as queimadas controladas, necessárias em alguns biomas, bem como reforçar a atuação dos governos e sociedade na prevenção, para evitarmos os grandes incêndios e reduzirmos esses tristes números. Nossa luta agora é pela aprovação do texto no Senado”, finalizou.

Confira pontos que devem constar do relatório:

- oportunidade para que os proprietários rurais implementem o Manejo Integrado do Fogo (MIF), de modo a reduzir os prejuízos e os riscos que correm todos os anos com incêndios;

- incentivo ao Programa de Brigadas Florestais – segurança jurídica para a criação e atuação de brigadas voluntárias e particulares;

- reconhecimento e valorização nacional das práticas tradicionais rurais com o uso do fogo;

- permissão para queimadas realizadas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, conforme seus usos e seus costumes, desde que observadas algumas regras, como comunicação aos brigadistas florestais;

- medidas para substituição do fogo por tecnologias alternativas, como compostagem, rotação de culturas e plantio direto;

- criação do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo – órgão colegiado vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que coordenará a PNMIF, fará a articulação institucional e editará resoluções para a implantação da política, entre outras funções (Com Assessoria).