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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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pela segunda vez

Dal Bosco atende a pedido de Rezende e arquiva criação de Conselho LGBTQIA+

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Sebastião Rezende e Dilmar Dal Bosco

Sebastião Rezende e Dilmar Dal Bosco

Pela segunda vez, o deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), membro da igreja Assembleia de Deus, conseguiu barrar a criação do Conselho Estadual LGBTQIA+. A mensagem do Governo, que foi lida na sessão do último dia 29 de setembro e debatida em plenário, foi arquivada silenciosamente no último dia 27 de outubro, quarta-feira, mesmo diante da defesa do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto.


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O projeto foi arquivado pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que assumiu a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na terça-feira (26), quando o presidente Max Russi (PSB) viajou à Dinamarca com a comitiva do governador. O projeto, então, foi arquivado um dia depois de Dal Bosco assumir a cadeira.





Rezende já havia usado a tribuna para agradecer a Dal Bosco (DEM), que segundo Sebastião, se comprometera a arquivar o projeto. “No momento que este projeto chegou à Assembleia eu estive conversando com o líder o Governo, Dilmar Dal Bosco. Fiz um ofício para que esse projeto fosse arquivado. Prontamente o líder fez o entendimento com o Governo e já solicitou à Mesa Diretora o arquivamento desse projeto”.

O parlamentar tentou justificar seu posicionamento contrário afirmando que a população LGBTQIA+ não precisa de um conselho, já que não é “fragilizada”. “A preocupação que todos nós temos é de que um Conselho dessa natureza, que privilegia um determinado grupo em detrimento de tantos outros, traga prejuízo para a coletividade. Nós temos clareza de que esse movimento LGBT não é de minoria ou de grupos fragilizados. Nós temos grupos fragilizados que são os idosos e as crianças; são pessoas que precisam efetivamente do amparo do poder público”.

No projeto apresentado agora ao Legislativo, o Estado traz dados que derrubam a argumentação do deputado evangélico. O Governo afirma que o crime motivado por homofobia classifica o Brasil como o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo, tendo por motivação a orientação sexual e a identidade de gênero da vítima. Dados de relatório emitido pelo “Homofobia Mata do GGB (Grupo Gay da Bahia)” apontam que, apenas entre 2017 e 2018, ocorreram 347 homicídios motivados por homofobia no país.

“O Estado de Mato Grosso já figurou, entre os anos de 2013 e 2014, como o segundo estado mais violento para mulheres, LGBT e pessoas negras. Nos últimos seis anos, de 2015 a 2020, segundo dados do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia da Sesp, ocorreram 107 homicídios de pessoas LGBT no estado”, diz trecho da matéria.

No dia em que o projeto foi arquivado, o governador Mauro Mendes (DEM) defendeu, em coletiva, a criação do Conselho. Mauro avaliou que o tema é sensível para alguns políticos, mas ponderou ser necessário, já que é função do Estado atender a todos os cidadãos. Disse ainda que não teve conhecimento sobre possível arquivamento do projeto.

“Nós temos pessoas diferentes, todas elas merecem o respeito do Estado. O Estado tem que cuidar de todas as pessoas, independente da sua opção religiosa, (orientação) sexual, ou de algum outro padrão de comportamento que elas possam ter. O Estado é laico, ele tem que ter políticas públicas para todos os setores e todos os cidadãos agrupados de alguma forma”, afirmou o governador.

Rezende já havia conseguido impedir a criação do Conselho em 2015. Na época, ele se juntou aos ex-deputados Emanuel Pinheiro (MDB) e Oscar Bezerra (então no PSB), para sustar decreto estadual que criava o Conselho LGBT. Politicamente, os parlamentares apontaram inconstitucionalidade, já que o conselho não poderia ser criado por meio de um decreto, mas por projeto de lei (como acontece agora no Governo Mauro Mendes). No entanto, o posicionamento tinha claro objetivo de ceder à pressão de católicos e evangélicos que se mobilizaram na época.

O projeto

O Executivo apresentou a proposta de criação do Conselho Estadual LGBT após reivindicação oficializada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que atendeu a reivindicação do grupo. Conforme a proposta, o conselho seria autônomo e permanente, de caráter deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que dará suporte administrativo, operacional e financeiro.

Entre as competências do conselho estava a de elaborar o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBT, assim como a de participar da criação de políticas públicas que visem a assegurar a efetiva promoção dos direitos desse grupo.

O conselho ainda poderia denunciar e monitorar casos de violação dos direitos de LGBTs ocorridos em Mato Grosso, além de articular e apoiar a criação de Conselhos Municipais LGBT em todo o estado, como já ocorre em Cuiabá.

O Conselho LGBT seria composto por 20 membros entre efetivos e suplentes, sendo dez representantes do Poder Público, indicados pelos órgãos e entidades, e dez representantes de entidades não governamentais de defesa dos direitos LGBTQIA+.
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