O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), negou que a Mensagem do Executivo que cria o Conselho LGBTQIA+ tenha sido arquivada. Segundo ele, o projeto foi retirado de pauta porque há assuntos “mais importantes” a serem discutidos.
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“O deputado Sebastião Rezende fez um documento para mim, eu sou estou Presidente da Assembleia internamente, eu recebi o pedido dele para fazer a avaliação. Ele não quer que seja tramitada agora. Nós temos tantas matérias aí para ser analisada e isso não quer dizer que não pode ser avaliado. Então eu só pedi a mesma coisa que pede lá para tirar de pauta uma matéria que está em votação e é isso que é o critério presidente”, disse o parlamentar na manhã desta quarta-feira (3).
No último dia 19 de outubro o deputado Sebastião Rezende (PSC) enviou um ofício ao presidente da AL pedindo que a mensagem fosse arquivada. No dia 26, segundo o site oficial da Assembleia Legislativa, ela foi enviada ao Arquivo. Rezende já havia usado a tribuna para agradecer a Dal Bosco (DEM), que segundo Sebastião, se comprometera a arquivar o projeto. “No momento que este projeto chegou à Assembleia eu estive conversando com o líder o Governo, Dilmar Dal Bosco. Fiz um ofício para que esse projeto fosse arquivado. Prontamente o líder fez o entendimento com o Governo e já solicitou à Mesa Diretora o arquivamento desse projeto”.
Nesta quarta-feira (3), Dilmar arquivou que o arquivamento só poderia ter sido feito pelo governador do Estado, mas confirmou que a mensagem foi retirada de pauta. “Acho que nós temos que tanta matéria ser tramitada eu acho que não é o momento”, disse. “Estamos chegando na reta final de ano, nós temos duas alteração já no [Plano Plurianual] PPA que tem que ser aprovado, deve ir uma nova aí porque nós alteramos sobre as emendas parlamentares impositivas, tem a PEC que nós aprovamos, tem aí toda a discussão da LOA também que está dentro do parlamento, e nós temos pressa (...) tem a questão da redução do ICMS que não conseguimos aprovar ainda por pedido de vista, e é uma matéria importante até porque atinge a maioria dos mato-grossenses, então tem várias pautas importantes pra ser debatidas”, defendeu.
O projeto
O Executivo apresentou a proposta de criação do Conselho Estadual LGBT após reivindicação oficializada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que atendeu a reivindicação do grupo. Conforme a proposta, o conselho seria autônomo e permanente, de caráter deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que dará suporte administrativo, operacional e financeiro.
Entre as competências do conselho estava a de elaborar o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBT, assim como a de participar da criação de políticas públicas que visem a assegurar a efetiva promoção dos direitos desse grupo.
O conselho ainda poderia denunciar e monitorar casos de violação dos direitos de LGBTs ocorridos em Mato Grosso, além de articular e apoiar a criação de Conselhos Municipais LGBT em todo o estado, como já ocorre em Cuiabá.
O Conselho LGBT seria composto por 20 membros entre efetivos e suplentes, sendo dez representantes do Poder Público, indicados pelos órgãos e entidades, e dez representantes de entidades não governamentais de defesa dos direitos LGBTQIA+.
No projeto o Estado afirma que o crime motivado por homofobia classifica o Brasil como o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo, tendo por motivação a orientação sexual e a identidade de gênero da vítima. Dados do Relatório emitido pelo “Homofobia Mata do GGB (Grupo Gay da Bahia)”, apontam que, apenas entre 2017 e 2018, ocorreram 347 homicídios motivados por homofobia no país.
“O Estado de Mato Grosso já figurou, entre os anos de 2013 e 2014, como o segundo estado mais violento para mulheres, LGBT e pessoas negras. Nos últimos seis anos, de 2015 a 2020, segundo dados do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia da Sesp, ocorreram 107 homicídios de pessoas LGBT no estado”, diz trecho da matéria.
