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Avalone defende projeto que modifica reserva legal: 'não tem nada que vá precarizar a questão do meio ambiente'

06 Nov 2021 - 14:05

Da Redação - Vinicius Mendes / Da Reportagem Local - Max Aguiar

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Avalone defende projeto que modifica reserva legal: 'não tem nada que vá precarizar a questão do meio ambiente'
O deputado Carlos Avallone (PSDB) defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 58/2020, de sua autoria, que prevê que “áreas que propiciam a mineração possam ser exploradas de modo racional e sustentável”. O projeto que modifica os mecanismos da reserva legal ainda está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e já causou polêmica. Avallone afirma que o PLC não traz "nada que vá precarizar a questão do meio ambiente”.

 
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O PLC repercutiu na mídia nacional e membros do Ministério Público já o criticaram. Avallone, no entanto, afirma que o projeto não traz prejuízos ao meio ambiente e ele jamais apresentaria algo deste tipo.
 
“O projeto está causando um impacto grande principalmente na mídia e alguns pronunciamentos do Ministério Público, que no meu entendimento estão equivocados. Eu já disse para alguns que eu sou Presidente da Comissão de Meio Ambiente, eu jamais apresentaria um projeto que eu entendesse que fosse precarizar o meio ambiente”.
 
O parlamenter explicou que o PLC veio de uma demanda do setor de calcário, em específico de uma mineradora que atua em Nobres. Avallone citou que no Cerrado há exigência de manutenção 35% de reserva florestal nas áreas adquiridas, mas disse que para alguns casos isso poderia ser adaptado.
 
“Então, por exemplo, você vem explorando o calcário, chegou na reserva, então para manter a exploração, que é tão importante para o Mato Grosso, para o Brasil, [...] você pode pegar um pedaço a mais da mina, vamos dizer de 100 hectares, e você no mesmo bioma você compra uma outra área de reserva legal e libera esses 100 hectares aqui, desde que aumente mais 5%, 10% nessa área. Então na realidade você está aumentando a área de reserva, só está tirando de um lugar aonde tem uma mina, onde tem um produto que é importante economicamente e socialmente, e não está precarizando a questão ambiental, porque você está mantendo a mesma reserva e dentro do mesmo bioma, se não tiver área no mesmo bioma você não pode fazer”, explicou.
 
Segundo Avallone ainda será necessária a apresentação de um projeto, por parte dos exploradores, à Sema, que pode autorizá-lo ou não. O PLC ainda está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e Avallone acredita que não encontrará problema, já que projetos similares já foram aprovados em outros estados.
 
“Ele está na Comissão de Constituição e Justiça, lá é que vai se definir a questão da constitucionalidade [...]. Tem mais 3 estados que já aprovaram, então não é uma ideia de Mato Grosso, nós recebemos a demanda. Fui consultar os outros estados, Minas Gerais, Goiás e Rondônia já tem o projeto, acho que no caso de Minas ou de Rondônia já tem 6 anos que esse projeto foi aprovado sem nenhuma contestação, sem nenhum tipo de problema, então eu não vejo que isso vai causar nenhum impacto, na minha opinião. [...] Como nos outros estados ele já está funcionando provavelmente a legalidade já foi questionada nestes estados”.
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