A Secretaria de Fazenda (Sefaz) participou, nesta sexta-feira (5), de uma audiência pública remota para apresentar e discutir o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) do exercício de 2022. O projeto de lei prevê um orçamento de R$ 26,585 bilhões. O debate foi conduzido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa.
Leia mais:
Jayme diz que afastamento de Emanuel por contratos é ‘injustiça’ e cobra posicionamento do MDB
Durante a audiência foi apresentada a evolução das receitas e despesas dos anos de 2020 e 2021, e o cenário para o próximo ano. De acordo com os dados econômicos, o orçamento de 2022 será 20,2% maior do que o previsto em 2021, que foi estimado em R$ 22,114 bilhões. Isso demonstra que Mato Grosso segue em um cenário econômico positivo, após as medidas adotadas no decorrer dos últimos três anos.
O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, e o Chefe da Unidade Executiva da Receita Pública, Vinicius Simioni, apresentaram a primeira parte do PLOA 2022, que também trouxe os valores definidos para os investimentos e a alocação das políticas públicas nas áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Conforme enfatizado na apresentação, o volume de investimento com recursos próprios é um dos principais destaques da peça orçamentária.
“O orçamento de 2022 tem um volume significativo de investimentos na ordem de R$ 3,299 bilhões só do Poder Executivo, sendo que R$ 2,900 bilhões são de recursos próprios. Ou seja, é um ano onde o Executivo amplia a sua capacidade de entregar as políticas públicas para a população, garantindo que o planejamento definido para o ano de 2022 possa acontecer na sua integralidade, principalmente nas áreas prioritárias”, pontua Ricardo Capistrano.
Dentre as áreas que vão receber mais investimentos públicos estão a de infraestrutura, de educação, de segurança pública e de saúde, todas com projetos do Mais MT, o maior programa de investimento de Mato Grosso que vai beneficiar diretamente o cidadão em todas as regiões do Estado. No PLOA está previsto, ainda, o pagamento de reposição inflacionária dos subsídios dos servidores estaduais e o aumento de 8,35% no duodécimo dos Poderes.
Promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, essa foi a primeira de duas audiências públicas que serão realizadas com o objetivo de debater a peça orçamentária com representantes da sociedade civil organizada. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa a constitucionalidade da peça orçamentária.
A próxima audiência pública será realizada no dia 09 de novembro (terça-feira), às 14h, de forma remota, onde serão detalhados os investimentos do Programa Mais MT e a estrutura das entregas. Ela será realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que vai discutir o mérito do PLOA 2022.
Transparência
Além das audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa, a Secretaria de Fazenda já havia realizado outro debate com a sociedade no mês de setembro. O objetivo foi proporcionar ao cidadão a oportunidade de participar de elaboração do orçamento público, dando total transparência ao processo.
As audiências públicas sobre a elaboração do orçamento estadual é o momento que o cidadão e os representantes da sociedade civil organizada podem exercer o direito de conhecer melhor o projeto de lei, além de sugerir alterações sobre a aplicação dos recursos em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outros.
