A deputada Janaina Riva (MDB) refutou a tese de que a criação do Conselho LGBTQIA+ irá criar despesas ao Estado ou ser usado como uma espécie de incentivo a homossexualidade, como ventilado todas as vezes que o assunto é abordado no meio político. O tema deve ser debatido na sessão da próxima quarta-feira (10), por conta do projeto de lei 862/2021, de autoria do Poder Executivo.
Leia também:
Dilmar diz que não teme ‘debandada’ de deputados do PSL e compara com futebol: “melhor estar no time do Brasil que do Peru”
“É uma coisa muito simples, diferente do que tá sendo fala não gera custo, não traz dano nenhum ao Estado e vai trazer mais transparência nas ações que estão sendo feitas, principalmente pra combater a violência e a nossa preocupação não é com LGBT que tem um trabalho, é com aquele que é expulso de dentro de casa, que vai pra prostituição, que acaba sendo morto nas ruas, então aconselha pra dar de políticas públicas voltadas para o seguimento LGBT, como já tem Conselho da Mulher também, por exemplo”, afirmou, em conversa com a imprensa nesta segunda-feira (08).
De acordo com Janaina, após o projeto ser desarquivado, ela tem conversado mais com colegas que se mostraram contrários ao conselho. Ela enxerga a possibilidade de a matéria ser aprovada, mesmo com o forte conservadorismo no Legislativo.
“Eu dei como sugestão a alguns dos colegas que hoje trabalham contra o projeto, que indiquem nomes para o conselho. Que aí fica uma coisa muito justa, eles podem indicar também, por exemplo, representantes de segmento diverso, para estar lá e também ajudar na construção de políticas públicas. Eu não entendo porque não votar. Alguns dizem: ‘ah, as pessoas vão dizer que a gente está apoiando a homossexualidade’, mas é a orientação sexual, a pessoa nasce com ela e várias famílias tem pessoas LGBTs e sabem das dificuldades que eles enfrentam”, disse.
“Quem não gostaria de nascer hétero nesse país? É o caminho mais cômodo, com certeza todos, agora não são todos que nascem héteros e a gente tem que lidar com essa situação, tratando o diferente de forma diferente”, ressaltou.
Janaina voltou a criticar a postura do presidente interino, Dilmar Dal Bosco (DEM), que a pedido de Sebastião Rezende (PSC) arquivou o projeto. Após repercussão da medida, a Assembleia mudou a tramitação da matéria e a proposta foi desarquivada.
“Arquivar uma matéria que era de autoria do Governo do Estado, não havia legitimidade por parte de nenhum dos colegas deputados para ser feito. A matéria tem que tramitar, por isso que ela foi desarquivada e eu tinha dito que entraria na justiça porque é regimental, o autor da matéria pode sim pedir o arquivamento a todo momento, agora não pode o presidente de ofício fazê-lo e o que eu pedi foi que deixe ir para votação. Essa é uma matéria que há anos o segmento LGBT tenta votar. Todos os estados brasileiros possuem Conselho LGBTQIA+”, pontuou.
O projeto
Conforme a proposta, o conselho será autônomo e permanente, de caráter deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que dará suporte administrativo, operacional e financeiro.
Entre as competências do conselho está a de elaborar o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBT, assim como a de participar da criação de políticas públicas que visem a assegurar a efetiva promoção dos direitos desse grupo.
O conselho ainda poderá denunciar e monitorar casos de violação dos direitos de LGBTs ocorridos em Mato Grosso, além de articular e apoiar a criação de Conselhos Municipais LGBT em todo o estado, como já ocorre em Cuiabá.
O Conselho LGBTQIA+ será composto por 20 membros entre efetivos e suplentes, sendo dez representantes do Poder Público, indicados pelos órgãos e entidades, e dez representantes de entidades não governamentais de defesa dos direitos LGBTQIA+.
