A partir desta quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa tratará, em forma de debates, da Conferência sobre o Estatuto do Pantanal. De acordo com o deputado Max Russi (PSB), a sustentabilidade socioambiental e a proteção dos recursos hídricos e nascentes são os temas fundamentais e serem discutidos. O evento acontece de forma híbrida, entre os dias 10 e 12 de novembro, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, a partir das 19h. 

Leia também:
Sema flagra migração natural de jacarés de áreas secas para regiões com água no Pantanal mato-grossense; veja vídeo

O presidente da Assembleia Legislativa reforça que a intenção dos debates é a criação “Estatuto do Pantanal”, ou seja, elaborar um documento que contenha estratégias e ações a serem desenvolvidas pelos órgãos públicos e comunidade civil organizada a fim de inibir ocorrências de novos desastres ambientais e preservar os biomas mato-grossense e sul-matogrossense. 

“É um assunto importante para o pantanal, o patrimônio de nosso Estado, que precisa de uma atenção especial, precisa ter legislações fortalecidas. Nós precisamos avançar”, avalia.

Além do Legislativo, o projeto conta com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A proposta, para a criação do “Estatuto do Pantanal” foi apresentada pelo senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL). A conferência conta com a participação de representantes das comunidades acadêmica, política e tradicionais, produtores rurais, organizações não governamentais atuantes no Pantanal e ambientalistas. As inscrições podem ser feitas pelo site da Assembleia Legislativa: www.al.mt.gov.br.

Recursos ao combate de incêndios florestais - Tramita na Assembleia Legislativa matéria que prevê a destinação de recursos ao combate de incêndios florestais e aos desastres naturais por meio de ações de prevenção e monitoramento ambiental.

O substitutivo integral ao Projeto de Lei Complementar nº 66/2020, proposto pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), também destina 2% do montante arrecadado ao Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso.

Max Russi argumenta que a Constituição Federal prevê, em seu artigo 225, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.“É uma norma constitucional. Vivemos em um estado que preserva muito e precisamos potencializar a importância dessas ações de preservação”, defendeu.