Sobre intenso debate, a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou em primeira votação o projeto de lei (867/2019) que proíbe a filmagem de professores em sala de aula nas escolas estaduais, quando tal gravação tiver por finalidade constranger ou limitar a liberdade de expressão e a ética educacional dos profissionais da educação. A discussão que partiu para o campo ideológico, gerou intenso debate entre parlamentares conservadores e progressistas. A votação terminou com nove votos favoráveis e sete contrários.

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Contrário ao texto, Gilberto Cattani (PSL) criticou a obrigatoriedade de alunos estarem em sala de aula e disse que o projeto tira a liberdade dos alunos. “Os pais são obrigados a terem seus filhos em sala de aula, forçados por lei. Quando se permite ao instrutor que ele coloque a sua opinião pessoal para as nossas crianças, obviamente eles estão sujeitos a essa opinião pessoal e não a transmissão do conhecimento. Quando damos tal liberdade, estamos tirando a liberdade do nosso bem mais precioso que são os nossos filhos”.

Autor do projeto, o deputado Valdir Barranco (PT) afirmou que a conjuntura política está gerando uma grande insegurança para os professores, uma vez que os educadores começam a sofrer ameaças e desrespeito, incentivados, por interesses contrários ao pluralismo de ideias que regem a educação. Segundo ele, em ação desonesta incitam, por meio das redes sociais, os alunos a filmarem os professores para denunciar o que denominam de ‘doutrinação comunista’, alegando ser crime.

“Cattani quando fala parece que professor é inimigo, os chama de instrutor. Nunca tinha ouvido esse termo. O artigo 206 da Costituição Federal diz que o ensino será ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e pluralismo de ideias e concepções pedagógicas", disse o petista.


"Toda essa polêmica envolvendo essa situação de instigar alunos a gravar professores em sala de aula, houve um tempo em que professor era sagrado. Começaram a propagar, por meio de fake news, que várias lideranças eram comunistas, citando alguns professores, instigando os alunos. Alguns estados já aprovaram projetos proibindo até que os alunos sejam proibidos de entrar com celular em sala de aula, pois além desse risco, atrapalha a concentração, já que não tem como controlar alunos, que ficam no WhatsApp e redes sociais”, completou.

Ex-professor, Eduardo Botelho (DEM) também foi à tribuna e criticou quem defende a autorização para que alunos possam gravar professores. Foram da questão ideológica, o democrata disse que é preciso controlar o uso do smartphone dentro da sala de aula.

“Fui professor por muito tempo e gostaria que tivesse uma câmera dentro da sala de aula para filmar, não há problema algum. Mas, quando você fala para o aluno que ele pode filmar, estamos autorizando entrarem com smartphone dentro das salas, imagina a bagunça que isso vai virar?! Professor já não consegue botar ordem na sala, daí vai estar cada um com smartphone filmando?”, questionou.

A votação, conduzida pelo primeiro vice-presidente Wilson Santos (PSDB) também gerou polêmica. Parlamentares contrários ao projeto, como Romoaldo Júnior (MDB), reclamaram de suposto atropelo do tucano, que não teria contabilizado as manifestações dos colegas que estavam presentes em Plenário e de forma remota.

Ulysses Moraes (PSL), que também votou não, chegou a interromper Wilson, que já lia a emenda de outro projeto, mas o tucano garantiu a contabilização de todos os votos.

Além de Cattani, Romoaldo e Ulysses, Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), Dr. Gimenez (PV) e João Batista (Pros) votaram pela reprovação do projeto.