O secretário Municipal de Serviços Públicos de Mobilidade Urbana de Várzea Grande, Breno Gomes assinou uma ratificação do comunicado de dispensa de licitação do aluguel de um imóvel no Bairro Cristo Rei, pela Prefeitura, por mais de R$ 245 mil. Segundo a Prefeitura, no local deve funcionar uma subprefeitura do município, onde também serão oferecidos serviços à população.
 
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A ratificação do comunicado de dispensa de licitação n.63/2021 foi publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (9). De acordo com a publicação o imóvel fica localizado na Avenida Gonçalo Botelho de Campos, esquina com a Rua Frei Salvador, no Bairro Cristo Rei, no loteamento Domingo Sávio.
 
O valor global da licitação é de R$ 245.683,68. A vigência do Contrato será de 24 meses, contados a partir da data de sua assinatura. O valor mensal do aluguel, portanto, deve ser de cerca de R$ 10,2 mil. O documento está disponível no site da Prefeitura de Várzea Grande.
 
Por meio de nota a Prefeitura de Várzea Grande afirmou que o imóvel é alugado desde o ano 2000 e foi renovado levando em consideração os princípios constitucionais da Administração Pública.
 
Leia a nota da Prefeitura de Várzea Grande na íntegra:
 
NOTA DE ESCLARECIMENTOS
 
As Secretarias Municipais, de Comunicação Social; Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Assuntos Estratégicos; Gestão Fazendária, Promoção Social e Procuradoria Geral do Municípios, em atenção ao pedido de esclarecimento deste conceituado órgão de imprensa informa:
 
• Desde o ano 2000, a Prefeitura de Várzea Grande, aluga imóvel localizado em uma das principais avenidas do Grande Cristo Rei, mais precisamente na Avenida Gonçalo Botelho de Campos, que se demonstra estratégica diante do tamanho da região, uma das mais populosas da cidade e que contempla 95 bairros e cerca de 125 mil habitantes;
• O contrato foi novamente renovado, levando em consideração os princípios constitucionais da Administração Pública, zelando pela Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência entre outros, mas principalmente, em dar condições de prestar serviços relevantes no atendimento da população e da economia desta importante região da segunda maior cidade de Mato Grosso;
• O referido contrato foi corrigido pelos índices previstos na legislação brasileira;
• Lembramos ainda que o contrato que soma um total de R$ R$ 245.683,68, é para atender um período de 24 meses, o que representa uma despesa mensal de R$ 10.236,82;
 
 As Secretarias Municipais informam ainda que na referida unidade não funciona apenas a Subprefeitura de Várzea Grande, como também um setor da Gestão Fazendária para promover atendimento aos contribuintes; Procon Municipal que recepciona as solicitações dos consumidores; cursos profissionalizantes da Secretaria de Promoção Social e ainda suporte para ações das Secretaria de Viação e Obras Públicas bem como da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, portanto, recepcionando e atendendo a população que não precisa se deslocar ao centro de Várzea Grande aonde se localizada a sede da municipalidade.