A comissão formada na Assembleia Legislativa (ALMT) para agilizar o processo de apresentação, aprovação e pagamentos das emendas parlamentares impositivas no orçamento de 2021 se reuniu na semana passada com servidores das unidades orçamentárias da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf), a fim de conhecer e discutir os fatores que estariam impedindo a execução dos recursos alocados na área.

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De acordo com levantamento realizado pela Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário (Ciafo) da ALMT e apresentado pela consultora legislativa Janaina Polla Reinheimer, até o dia de hoje (11) os valores individuais da pasta mostram R$ 14.967.000,00 alocados na secretaria, onde existe um montante de recursos transitando de R$ 28 milhões, entre remanejamentos, estornos e cancelamentos.

No entanto, ainda faltam executar R$ 8.954.000,00. Emendas empenhadas mostram 23% que perfazem R$ 3 milhões. Foram pagas R$ 1.045.000,00.

“Esses são os dados que temos hoje. Perto das outras secretarias temos uma execução até razoável, contudo, ainda faltam 68% que não estão empenhados. Então, nosso intuito é identificar quais são os processos e as pendências das assessorias para chegarmos perto dos 100% de execução da Seaf”, disse Janaína Polla.

Segundo a consultora, a equipe técnica está fazendo uma análise minuciosa das emendas parlamentares para a Seaf, porém, ela explica que “a nossa atribuição institucional é acompanhar o orçamento como um todo, ajustando a questão do remanejamento para os deputados se sentirem seguros. As emendas parlamentares começaram uma leve evolução no mês de agosto”, destacou.

Para o líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), a criação da comissão é para dar mais dinâmica aos trâmites junto ao governo do estado, e ele acredita que a iniciativa vai facilitar as pendências das emendas.

“O nosso intuito é que o governador Mauro Mendes pague todas as emendas dos parlamentares. O que nós queremos é que elas sejam pagas mesmo que seja em 2022”, prevê Dal Bosco.

Na oportunidade, o secretário Silvano Amaral (Seaf) fez uma explanação de como se encontram as emendas parlamentares na sua pasta, o que foram empenhadas, executadas e também as que estão pendentes. “Em 2021, recebemos uma autorização da Casa Civil para empenhar e pagar todas as emendas parlamentares, independente de questão partidária. Neste ano, tivemos um grande avanço em relação aos anos anteriores para os pequenos produtores na sua propriedade”.

Ele explicou ainda sobre os valores individuais alocados da pasta que superam os R$ 14 milhões de reais, e, ainda do trabalho de apoio das prefeituras para fechar as pendências.

“Também nesse contexto de 14 milhões nós avançamos bastante na efetivação. Veja, por exemplo, temos aproximadamente 7 milhões de reais empenhados com recursos garantidos. Os demais sete milhões estamos em fase de contratação, que até dezembro devemos fechar com apoio das prefeituras para resolverem as pendências. Acho que podemos avançar bastante e ser mais afetivo. Importante essa relação política da Assembleia com o governo para resolver essas pendências”, definiu.

Vale lembrar que o deputado Valdir Barranco (PT), por exemplo, neste ano, destinou um total de pouco mais de R$ 1,2 milhão de emendas para os assentamentos rurais nas áreas de saúde, educação e infraestrutura atendendo a agricultura familiar no estado.

Conforme informações da assessoria do parlamentar, desse total, o deputado destinou R$ 853 mil para melhorias das escolas em assentamentos de vários municípios, assim como, a recuperação de estradas e construção de pontes que receberam R$ 450 mil de emendas.

A saúde recebeu R$ 800 mil para reforma de postos de saúde e a viabilização de ambulâncias. Outros R$ 500 mil para perfurações de poços artesianos. Uma parte dessas emendas foi recebida, outras delas estão em análises e outras ainda aguardando empenho na Sinfra e Seduc.

Dados da Lei de Orçamento Anual (LOA) 2022, o valor de emendas parlamentares Individuais está estipulado em R$ 9.413.330,58 para o próximo ano.