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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Max diz que não pode patrolar comissão e garante votação de Conselho LGBTQIA+; secretária é convocada

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Max diz que não pode patrolar comissão e garante votação de Conselho LGBTQIA+; secretária é convocada
O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB), garantiu que irá colocar em votação o projeto de lei (862/2021) que cria o Conselho Estadual LGBTQIA+, assim que a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso emitir o parecer sobre a matéria.


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A proposta chegou a entrar na pauta de votação da sessão vespertina desta terça-feira (16), mas a pedido do presidente da Comissão, Sebastião Rezende (PSC), foi retirada da ordem do dia. O PL deve ser analisado na reunião marcada para a próxima segunda-feira (22), e votado em Plenário no dia seguinte.

Durante a sessão de hoje, deputados cobraram a votação da matéria, que já teve dispensa de pauta aprovada na semana passada. Max então se comprometeu com a proposta. “Como presidente da Assembleia, não posso patrolar a comissão. A comissão fará a reunião, discutir o parecer e tão logo for votado lá, nós vamos colocar para votação. Não chegou ainda para a Presidência. Colocamos numa pré-pauta, mas quando a Mesa Diretora foi buscar, o projeto ainda não tinha parecer”.

Rezende também usou a tribuna para explicar o pedido de adiamento da votação. Defendeu que o projeto precisa ser melhor debatido e conseguiu aprovar requerimento para que a secretária de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT), Rosamaria Carvalho, seja convocada a participar da reunião da comissão e explique melhor o projeto de criação do conselho.

Rezende, que é membro da igreja Assembleia de Deus, já havia requerido o arquivamento da mensagem do Poder Executivo. O pedido chegou a ser atendido pelo vice-presidente Dilmar Dal Bosco (DEM), no período em que o democrata comandou o Legislativo interinamente. Com a repercussão negativa, o parlamentar recuou e voltou a colocar o PL em tramitação.

Após a análise da Comissão de Direitos Humanos e votação em plenário, a matéria vai para a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, volta ao plenário para a segunda votação e redação final.

O Conselho

Conforme a proposta, o conselho será autônomo e permanente, de caráter deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que dará suporte administrativo, operacional e financeiro.

Entre as competências do conselho está a de elaborar o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBT, assim como a de participar da criação de políticas públicas que visem a assegurar a efetiva promoção dos direitos desse grupo.

O conselho ainda poderá denunciar e monitorar casos de violação dos direitos de LGBTs ocorridos em Mato Grosso, além de articular e apoiar a criação de Conselhos Municipais LGBT em todo o estado, como já ocorre em Cuiabá.

O Conselho LGBTQIA+ será composto por 20 membros entre efetivos e suplentes, sendo dez representantes do Poder Público, indicados pelos órgãos e entidades, e dez representantes de entidades não governamentais de defesa dos direitos LGBTQIA+.
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