A deputada federal Rosa Neide (PT) protocolou representação para que o no Tribunal de Contas da União adote medidas para avaliar a atuação do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), referente às denúncias de interferência externa e quebra de sigilo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021.

Leia também:
Botelho diz que Mauro vai analisar pedidos de Stopa e agendar nova reunião em breve

Também assinada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), a representação traz um histórico de fatos que comprovam a interferência do governo Bolsonaro no Enem. Eles enfatizam o pedido de demissão na semana passada, de servidores do INEP, dos quais 29 eram responsáveis pela elaboração do exame.

No domingo (14), parte desses servidores detalharam, em entrevista à imprensa, a interferência do governo na confecção do Enem, com acesso prévio à prova por pessoas que não são do INEP e censura a questões do exame. Servidores disseram à reportagem que devido a pressões externas tiveram que refazer a prova três vezes.

A representação apresentada pelos deputados informa que “Anderson Oliveira, que ocupa o cargo de diretor de avaliação da Educação Básica (no INEP) e tem a função de fazer a leitura dos itens, segundo os servidores, solicitou a retirada de cerca de 20 questões”.

“São fatos e afirmações que demonstram a toda evidência que, sob o pretexto de promover uma revisão técnica de itens, cujo objetivo deveria ser a verificação da sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do Exame, criou-se um verdadeiro aparato estatal para fazer “controle ideológico” do exame”, denuncia os parlamentares.

Nesse sentido, eles pedem ao TCU a apuração das irregularidades denunciadas pelos servidores do INEP. A deputada e o deputado apontam dois itens passíveis de investigação por parte da Corte de Contas: "no processo de revisão das questões do ENEM, efetivado sem o devido respaldo técnico e pedagógico, a evidenciar a utilização do aparato estatal para fins de controle ideológico do exame, em afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade; e na segurança do exame do ENEM, tanto no que diz respeito à violação do sigilo das provas, pela ampliação imotivada de acesso ao conteúdo por pessoas estranhas à entidade, como pelo eventual desmonte da rede logística, pelo risco de afronta aos princípios da igualdade e da eficiência que devem reger o processo de seleção de estudantes no acesso ao ensino superior”.

Reunião

Na terça-feira (16), Rosa Neide participou de reunião online em Brasília com a ministra do TCU, Ana Arraes, na qual reforçou pedido para que a Corte de Contas apure as denúncias. Na sequência, a deputada participou de coletiva de imprensa, com os líderes da Oposição, onde detalharam as ações em defesa do Enem e do INEP e por investigação dos fatos relatados pelos servidores (Com Assessoria).