Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) prevê que seja proibida a instalação de usinas hidrelétricas na Bacia Hidrográfica do Rio Santana. O PL 970/2021 versa sobre o trecho compreende toda a Bacia Hidrográfica do Rio Santana, numa área territorial de 1.972,26 km2, na região do Alto Rio Paraguai.
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"Queremos proibir a instalação de novos empreendimentos energéticos nesta Bacia, como nas outras localizadas nos municípios de Nortelândia, Arenápolis, Santo Afonso e Nova Marilândia, para preservar o meio ambiente", defende Botelho.
De acordo com o projeto, o rio Santana nasce no Planalto dos Parecis, área de divisor de água das bacias Paraguaia e Amazônica, e se desenvolve pelas encostas da Serra de Tapirapuã, ampliando a sua rede hidrográfica na região de planície da depressão do rio Paraguai, desaguando no rio Paraguai.
Na proposta, o primeiro-secretário cita os inúmeros cursos d'água nessa bacia, que abrangem municípios como Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia e Santo Afonso. Sendo os principais: Ribeirão Maria, Joana, Córrego Buriti, Ribeirão Areias, Ribeirão São Francisco de Paula e Santana, este último deságua no rio Paraguai.
Botelho também destaca que a exploração mineral deixou cicatrizes profundas nos cursos fluviais e ao longo das margens. Atualmente, a revitalização da economia está vinculada à Agropecuária.
Segundo a assessoria de imprensa do deputado, o objetivo é garantir a preservação, com desenvolvimento sustentável. Ele alerta que, de acordo com a análise da água, há elevadas concentrações de mercúrio (Hg) e outras impurezas, além do assoreamento causado pela exploração mineral.
"A construção de usinas hidrelétricas tem se intensificado, desde a última década, causando impactos ambientais, como erosão e assoreamento dos canais de drenagem, reduzindo o volume da vazão do rio e, consequentemente, prejudicando a manutenção da ictiofauna e até a captação da água para o abastecimento urbano", diz trecho do projeto, ao citar ações judiciais e embargos dos empreendimentos.
A Bacia Hidrográfica do Rio Santana (BHRS) se constitui em uma ampla bacia de montante da bacia do rio Paraguai, tem significativa importância no contexto da hidrografia regional, considerando que o sistema hídrico é integral com toda a porção de jusante da bacia hidrográfica do rio Paraguai. A degradação ambiental da bacia do rio Santana pode refletir qualidade ambiental do rio Paraguai, lembrando que este é o principal rio formador do Pantanal Mato-grossense.
