O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) afirmou que não houve atrasos na votação do projeto do Executivo diminuição do ICMS de alguns setores. O programa, que foi apresentado em setembro pelo Executivo, ainda não foi a plenário na Casa de Leis. De acordo com o parlamentar, não há pressa porque a vigência é somente a partir de janeiro de 2022.
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A previsão é de que o projeto seja colocado para votação ainda nesta semana, provavelmente na terça-feira (23). Na quarta-feira (24) deve ser colocado em pauta o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para primeira votação. Este projeto deve passar pelas duas votações para que os deputados tenham recesso parlamentar.
Nesta segunda-feira (22), o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Max Russi (PSB), afirmou que acredita que as sessões devem se estender até perto do Natal, podendo ir até o Ano Novo. Botelho, por sua vez, afirmou que farão um esforço para que a questão seja resolvida o mais rápido possível.
“Vamos fazer um esforço concentrado para aprovar esse ano uma LOA para entrar o ano já com ela aprovada, para não paralisar obras, para não ter... ano que vem vai ser um ano mais curto, orçamentariamente é um ano em que as obras têm que se empenhadas, lançadas todas até junho então nós temos um prazo mais curto. Vamos fazer um esforço para aprovar essa LOA, deixar ela aprovada para a partir do dia 2 de janeiro o governo já ter as condições de dar andamento nas obras, fazer empenhos e enfim, para não haver nenhum atraso”, argumentou o democrata.
Ainda segundo Botelho, as emendas podem ser apresentadas tanto na primeira quanto na segunda votação. “Tem emendas de bancada que pode ser apresentadas, tem emenda de comissões que pode ser apresentada, tem emenda com número de deputados que pode ser -que seja mais de doze deputados - que pode ser apresentada a qualquer momento, inclusive até na hora da votação, então tudo isso é possível ainda ser feito durante essa segunda votação”, complementou.
