A deputada Janaina Riva (MDB) criticou a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, presidida por Sebastião Rezende (PSC), que nesta segunda-feira (22) adiou a análise do projeto de lei (862/2021) que cria o Conselho Estadual LGBTQIA+. A emedebista afirma que já prevê um parecer contrário ao texto e, por isso, não vê motivos para que a pauta seja protelada.
Leia também:
Comissão presidida por deputado evangélico adia parecer sobre Conselho LGBTQIA+
A previsão era de que o parecer contrário ou favorável fosse aprovado hoje, para que entrasse na pauta de votação na sessão vespertina de amanhã (23). Rezende, no entanto, disse que a Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT) não apresentou resposta a todos os questionamentos e marcou uma nova reunião para sexta-feira (26).
“É uma polêmica criada sem motivo algum. Estamos votando mais um conselho de dos tantos que já existem no Estado, então não vejo motivo para essa protelação do projeto que chegou aqui em setembro. Temos projetos do governo envolvendo bilhões que entram aqui e são votados em 48 horas. Então, nós sabemos que por trás disso não é esse o problema. A Assembleia de Mato Grosso é tida como uma das Assembleias mais homofóbicas do Brasil. Isso não é um título a se comemorar, principalmente nos dias atuais e é por isso que a gente quer fazer a votação desse projeto”, disse.
“Não vejo como a Comissão de Direitos Humanos, com a composição atual, dar um parecer favorável, então que dê logo o parecer contrário e leve para o Plenário”, completou.
Janaina ainda revelou que converso com o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), que se comprometeu a ajudar na tramitação em regime de urgência, caso veja que a Comissão de Direitos Humanos esteja segurando a pauta sem motivo técnico.
A deputada afirma que apesar das justificativas dos membros da comissão, fica aparente a motivação preconceituosa para se atrasar a análise da pauta.
“Ainda tem muita homofobia, muito preconceito, muito fake news. Entendo que as pessoas querem ofender, pois não entendem o que está sendo votado, é só mais um conselho, não é dando privilégio para ninguém. A Assembleia precisa superar essa pauta e nós respeitamos sim a comissão de mérito, mas não existe um projeto ficar mais de dois meses numa comissão e a comissão alegar desconhecimento”, completou.
A comissão tem como vice-presidente João Batista (Pros). Ainda são membros: Faissal Calil (PV), Thiago Silva (MDB) e Wilson Santos (PSDB). Ulysses Moraes (PSL), Lúdio Cabral (PT), Gilberto Cattani (PSL), Paulo Araújo e Dr. Gimenez (PV) são suplentes.
O Conselho
Conforme a proposta, o conselho será autônomo e permanente, de caráter deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que dará suporte administrativo, operacional e financeiro.
Entre as competências do conselho está a de elaborar o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBT, assim como a de participar da criação de políticas públicas que visem a assegurar a efetiva promoção dos direitos desse grupo.
O conselho ainda poderá denunciar e monitorar casos de violação dos direitos de LGBTs ocorridos em Mato Grosso, além de articular e apoiar a criação de Conselhos Municipais LGBT em todo o estado, como já ocorre em Cuiabá.
.jpg "Janaina prevê parecer contrário ao Conselho LGBTQIA+ e questiona demora de comissão")
