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Quinta-feira, 26 de maio de 2022

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CCJR aprova LOA e Orçamento de 2022 deve ser votado nesta terça; Wilson revela acordo para adiar debate

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

CCJR aprova LOA e Orçamento de 2022 deve ser votado nesta terça; Wilson revela acordo para adiar debate
Passou com parecer favorável, na manhã desta terça-feira (23), pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2022. O texto deve ser aprovado em primeira votação na sessão plenária desta tarde/noite da Assembleia Legislativa. Segundo o deputado Wilson Santos (PSDB), há um entendimento entre os parlamentares para que o as discussões e emendas sejam feitas após a primeira votação. 

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"Para essa primeira fase não teremos emendas. Isso está acordado entre os deputados para que as emendas e demais discussões sejam feitas a partir dessa primeira votação. Na Constituição Estadual está previsto que o orçamento precisa ser votado até o dia 15 de dezembro, por isso precisamos encaminhar o andamento do projeto. Na sessão de hoje ela já deve ser votada", comentou Wilson. 

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o exercício de 2022, o governo do estado estima um crescimento de 3% da economia e deve contar com um orçamento de R$ 26,5 bilhões.

Dos R$ 26 bilhões, mais de R$ 14 bilhões serão apenas para investimentos diretos, ou seja, não precisará de emenda para que ele seja aplicado. Por ser uma sessão de terça-feira a noite, alguns deputados esperam que não haja esvaziamento do plenário. 

"Eu espero que não haja esvaziamento. Tomara que a maioria ou todos estejam presente para votar", disse Wilson. 

Lúdio quer devolver

Na bronca com o Orçamento, o deputado Lúdio Cabral (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa, disse que pretende pedir a retirada de pauta e devolução do projeto ao Palácio Paiaguás, tendo em vista que a proposta é "fictícia". 

Segundo Lúdio, a Lei Orçamentária Anual (LOA) não é verdadeira, pois fixa receita de R$ 26 bilhões para 2022, contudo, em 2021, o Estado gastou R$ 31 bilhões. À imprensa, Lúdio disse que esse cuidado com as contas é que os deputados deveriam ter. "É preciso ficar mais atento no orçamento geral do estado do que ficar discutindo questões nunca antes levantadas para criação de conselhos, como o Conselho LGBTQIA+", disse o petista;

“O Orçamento é fictício, pois tem R$ 5 bilhões a mais sem destinação. Essa sim, deveria ser um questionamento mais detalhado. Agora se aprovada a lei e o Poder Executivo tem recursos para executar. O excesso de zelo esta indo alem daquilo que é responsabilidade da Assembleia Legislativa”, concluiu Lúdio.
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