A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou um requerimento de convocação para que o secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo (DEM) compareça à Assembleia Legislativa. O objetivo é que ele preste esclarecimentos sobre processos seletivos feitos sem a devida publicidade. Segundo a parlamentar as denúncias são de que servidores estariam sendo exonerados para contratação de apadrinhados políticos.

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O requerimento foi apresentado na sessão da noite de terça-feira (23) e tem como coautores os deputados João Batista, Lúdio Cabral e Paulo Araújo. Outro motivo também seriam os eventuais descumprimentos dos termos expressos no TAC 001/2019, firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

De acordo com Janaina, Gilberto foi convocado porque da última vez, quando foi convidado, não compareceu. “Queremos transparências com relação a esse processo. Essa convocação se faz necessária, a pedido do Sindicato dos Servidores de Saúde do Estado de Mato Grosso, em razão de suposto descumprimento dos Princípios Básicos da Administração Pública, que são a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, em abertura de processo seletivo pela Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso. Tem chovido denúncias em nossos gabinetes sobre o uso do processo seletiva para acomodações políticas e isso não vamos aceitar”, disse Janaina.

A parlamentar ainda argumentou que há denúncias de que a Secretaria tenha supostamente desrespeitado o Decreto n.4748/2003, que prevê tempo mínimo de disponibilidade para a inscrição do certame, ampla divulgação e exposição dos motivos que originaram a abertura do respectivo processo seletivo.

“Vale ressaltar, ainda, que existe suposto descumprimento do TAC N.001/2019, firmado com o Ministério Público Estadual para a realização de Concurso Público, o que não se tem visto movimentação para o cumprimento dos respectivos termos comprometidos pela Secretaria de Saúde com o MPE”, finalizou Riva.