Olhar Direto

Terça-feira, 30 de novembro de 2021

Notícias | Política MT

pobreza menstrual

PGE diz que projeto dos absorventes tem ‘vício de iniciativa’ e Estado precisa fazer controle da constitucionalidade

25 Nov 2021 - 14:17

Da Redação - Isabela Mercuri / Do local - Max Aguiar

Foto: Olhar Direto

PGE diz que projeto dos absorventes tem ‘vício de iniciativa’ e Estado precisa fazer controle da constitucionalidade
O procurador-geral do Estado Francisco de Assis afirmou que o Projeto de Lei de autoria do finado deputado estadual Silvio Fávero que prevê a distribuição de absorventes a meninas de baixa renda em escolas estaduais e postos de saúde tem “vício de iniciativa”. Segundo ele, uma das funções do Estado é fazer o “controle da constitucionalidade”, e mesmo que o PL fosse sancionado, poderia ser questionado por outros órgãos de controle.

Leia também:
Plenário derruba veto a PL que prevê distribuição gratuita de absorventes nas escolas estaduais

“[Foi vetado] certamente por vício de iniciativa. Não que o projeto não seja interessante, não seja uma ação importante para a saúde do estado. Mas nós temos que pensar na questão da iniciativa do projeto legislativo, e um projeto uma vez com vício de iniciativa não se convalida com a sanção do governador. Então, a qualquer momento ele pode ser derrubado por outros órgãos de controle. Então, a função do estado também, é fazer esse controle preventivo de constitucionalidade”, afirmou nesta quinta-feira (25).

‘Vício de iniciativa’ acontece quando o Poder Legislativo apresenta projeto de lei que vai criar novos gastos ao Estado. Segundo a Constituição Estadual, este tipo de projeto deve ser de iniciativa do Executivo e não do Legislativo.

Veto derrubado

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou o Projeto. No entanto, ele foi derrubado na sessão plenária da última quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com apenas sete votos contra a derrubada. Nesta quinta (25), Mauro disse que só se pronunciaria após o parecer da Procuradoria-Geral do Estado.

Segundo o Correio Braziliense apresentou em reportagem sobre o tema, "no Brasil, uma em cada quatro adolescentes não tem acesso a absorventes durante seu período menstrual, como mostra o relatório Livre para Menstruar, feito pelo movimento Girl Up. O estudo "Impacto da pobreza menstrual no Brasil", encomendado pela Always e feito pela plataforma de pesquisas Toluna, aponta que 28% das mulheres jovens já deixaram de ir às aulas por não conseguirem comprar um absorvente. E 48% delas, ou seja, quase a metade das entrevistadas, esconderam que o motivo foi a falta de absorventes, segundo a pesquisa, divulgada em maio de 2021".
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet