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PACOTÃO DO ICMS

‘Se AL cortasse metade do orçamento, seria um bom início’, rebate Mauro à proposta de alíquota de 17% para gasolina

25 Nov 2021 - 12:13

Da Redação - Airton Marques / Do Local - Max Aguiar

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

‘Se AL cortasse metade do orçamento, seria um bom início’, rebate Mauro à proposta de alíquota de 17% para gasolina
O governador Mauro Mendes (DEM) demonstrou contrariedade com o oposicionista Lúdio Cabral (PT), que na tramitação projeto de lei complementar (49/2021) apresentou emenda propondo alíquota de ICMS ainda menor do que foi proposto pelo Poder Executivo. Na matéria aprovada em segunda votação nesta quarta-feira (24), o Palácio Paiaguás reduziu de 25% para 23%, mas o petista afirmou que seria possível chegar a 17%.

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A emenda, votada em destaque, foi rejeitada pela maioria dos deputados e Mauro afirmou que a alíquota até poderia ser praticada, mas provocou, afirmando que para sua viabilidade seria necessário corte de despesas. Sugeriu, então, reduzir a o duodécimo previsto para a Assembleia Legislativa (ALMT) em 2022.

“Se a Assembleia cortasse pela metade o seu orçamento, seria um bom início. A gente corta de 23% para 17% deve reduzir praticamente R$ 500 milhões. Se ele apontar de onde tirar isso, eu aponto de cá: pode cortar metade do orçamento da Assembleia”, afirmou, durante coletiva à imprensa nesta quinta-feira (24), no Palácio Paiaguás.

“Não é um desafio, mas se corta receita é preciso cortar despesa. O que o Governo pode fazer nós fizemos, agora, se querem cortar mais, estou dando uma sugestão”, completou.

Ao propor a alíquota, Lúdio pontuou que de janeiro para cá o preço médio do litro da gasolina em Mato Grosso aumentou no patamar de 49,34%, assim como a arrecadação de ICMS que incide sobre o litro deste combustível, não havendo que se falar em perda de arrecadação no exercício seguinte caso a presente propositura seja aprovada, pois o aumento da base de cálculo supera em muito a mudança a alíquota aqui proposta.

Proposta

O projeto de lei trata do pacote de redução do ICMS para os setores da energia elétrica, energia solar, comunicações, gasolina, diesel e gás industrial.

Conforme a proposta, com a redução de impostos, Mato Grosso deixará de arrecadar nos próximos anos o total de R$ 1,2 bilhão. Com a aprovação, a partir de janeiro de 2022, a alíquota do gás industrial passara de 17% para 12% e o óleo diesel de 17% para 16%.

Em relação à energia elétrica, a alíquota ficará em 17% em todos os casos, seja residencial, rural ou demais classes. A porcentagem será a mesma para a área da comunicação (que engloba prestação de serviços de TV por assinatura e telecomunicação fixa) e pelo uso do sistema de distribuição da energia solar.

O Executivo afirmou que a estimativa é de que o impacto positivo total na economia decorrente da redução de impostos seja de R$ 1,9 bilhão, sendo que 60% referente a aumento da produção mato-grossense e 40% na produção nacional.
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