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Terça-feira, 30 de novembro de 2021

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União recomenda retomada do VLT por RDC e cita 13 eventos de risco alto ou crítico com mudança para BRT

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

União recomenda retomada do VLT por RDC e cita 13 eventos de risco alto ou crítico com mudança para BRT
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recomendou que fosse dada sequência às obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. A mudança para o Ônibus Rápido de Transporte (BRT), que foi anunciada recentemente pelo governador Mauro Mendes (DEM), traz consigo 13 eventos classificados como de risco alto ou crítico. Tal informação consta na decisão do Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que União e Caixa Econômica não liberem uso do dinheiro para a troca.

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Em 2019, a gestão Mauro Mendes procurou o Ministério para estudar alternativas para a retomada das obras, sendo criado o GT Mobilidade Cuiabá. Os trabalhos foram concluídos em março/2020, tendo como produtos 5 relatórios: (i) levantamentos físicos e financeiros da obra já executada; (ii) levantamento de processos judiciais relativos ao projeto; (iii) estudos técnicos atualizados com relação a demanda, oferta do serviço e tarifa; (iv) cláusulas e normativos aplicados ao contrato; e (v) avaliação de riscos para diferentes cenários de retomada da obra.
 
Os estudos estabeleceram 6 cenários possíveis:
 
Cenário 01 - Retomar o projeto no escopo original, por meio de obra pública, via regime diferenciado de contratação, com a operação posterior a cargo do Governo do Estado do Mato Grosso.
 
Cenário 02 - Retomar o projeto do VLT no escopo original, por meio de Parceira-Público-Privado, incluindo a obra e a operação do sistema.
 
CENÁRIO 03 - Retomar o projeto do VLT com escopo reduzido (revisão de metas do contrato original), por meio de obra pública, via regime diferenciado de contratação, com a operação posterior a cargo do Governo do Estado do Mato Grosso.
 
CENÁRIO 04 - Retomar o projeto do VLT com escopo reduzido (revisão de metas do contrato original), por meio de Parceira-Público-Privado, incluindo a obra e a operação do sistema.
 
CENÁRIO 05 - Realizar a mudança do modo de transporte para Sistema BRT, com ônibus elétrico, por meio de obra pública, via regime diferenciado de contratação, com a operação posterior a cargo do Governo do Estado do Mato Grosso.
 
CENÁRIO 06 - Realizar a mudança do modo de transporte para Corredor Exclusivo de Ônibus, com ônibus a diesel, por meio de obra pública, via regime diferenciado de contratação, com a operação posterior a cargo do Governo do Estado do Mato Grosso.

 
Com base nesses cenários foram realizadas avaliações de risco, considerando 19 eventos. Conforme, registrado na nota técnica, os gráficos indicam que a probabilidade de impacto do Cenário 5 (mudança para o modal BRT) é maior que do Cenário 3 (continuar a obra do VLT com escopo reduzido).
 
Além disso, o ministério pontua que o cenário 5 possui dois eventos classificados como "risco crítico" e 11 com "risco alto".
 
Segundo o MDR, mesmo ciente dos resultados dos estudos realizados pelo GT Mobilidade Cuiabá, inclusive dos riscos e das ações propostas para cada alternativa, o Governo do Estado de Mato Grosso tomou a decisão de alterar o VLT para BRT.
 
A nota técnica ressalta que a decisão de mudança do modal não teve por base os estudos do GT Mobilidade Cuiabá, tendo o Estado se embasado em estudos próprios posteriores aos trabalhos do GT, elaboradores e elaborados e coordenados pelo próprio Governo de Mato Grosso.
 
O MDR reforçou que os estudos coordenados pelo Ministério não recomendaram a mudança do VLT para BRT e inclusive indicaram que para este cenário seria fundamental a cooperação entre os entes locais e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana como forma de mitigar os riscos de implantação e operação do sistema de transporte público.
 
Consta ainda na decisão do TCU que o estudo de implantação do VLT já contemplava o projeto executivo, enquanto a alternativa do BRT ainda está em estudos preliminares, nos quais estão ausentes, por exemplo, a avaliação ambiental e a aferição da necessidade de novas desapropriações.
 
“Tendo em vista o fato de que valores federais de grande vulto já foram despendidos em um empreendimento que se encontra paralisado há vários anos (...) é pertinente formular recomendação a todos os entes envolvidos para que, no âmbito de suas respectivas competências, envidem esforços no sentido de, com observância da legislação pertinente, coordenar suas ações, resolver suas divergências e conferir prioridade ao aprofundamento e à posterior análise dos estudos técnicos necessários ao deslinde da questão e ao prosseguimento da obra no menor espaço de tempo possível”, diz trecho da decisão.

Governo bancará

Para colocar um fim no imbróglio que se arrasta sobre a troca do VLT para BRT, o Governo de Mato Grosso começou negociação com a Caixa Econômica Federal (CEF) para quitação do financiamento das obras do modal de transporte entre Cuiabá e Várzea Grande. O anúncio da troca dos modais foi feito há quase um ano.

Com o fim do financiamento, será possível colocar na praça a licitação do BRT, que já está pronta, conforme anunciou nesta quinta-feira (25), o governador Mauro Mendes (DEM).

“O Governo de Mato Grosso encaminhou oficialmente para a Caixa Econômica Federal um pleito para quitar o financiamento feito para a construção do modal. O valor da dívida hoje é de R$ 560 milhões, que está sendo paga literalmente em dia, mas o Estado vai quitar e vai encerrar essa relação que existe com a Caixa Econômica”, destacou.

De acordo com Mauro, o Governo estava aguardando da  CEF uma tratativa para autorizar a migração para o BRT. "Mas como eles estão demorando muito – isso foi pedido no início do ano - e a licitação [do BRT] está pronta na Sinfra já há alguns dias, nós não podemos soltar essa licitação sem autorização deles que são os financiadores. Então, o Governo vai quitar esse financiamento e encerra essa dependência”.

O governador apontou ainda que a sociedade não terá prejuízo financeiro com a troca do modal, já que todo o dinheiro pago pelo Estado pelo VLT já é alvo de ação judicial para ressarcimento dos recursos aos cofres públicos.

“O Governo já entrou na Justiça pedindo de volta para os cofres públicos, do Consórcio VLT, os R$ 1,2 bilhão aproximadamente para o ressarcimento, uma vez que o contrato foi rescindido por culpa deles, por prática de corrupção, com decisão transitada em julgado. O Código Civil brasileiro é muito claro: se alguém dá causa a rescisão de um contrato, ele tem o dever de indenizar a outra parte. O contrato foi rescindido por culpa deles, então não tem mais o que se falar nisso”, afirmou Mauro. 
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