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Terça-feira, 30 de novembro de 2021

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Câmara aprova MP que cria Auxílio Brasil; três da bancada de MT estavam ausentes

Foto: Montagem/Olhar Direto

Câmara aprova MP que cria Auxílio Brasil; três da bancada de MT estavam ausentes
Com apoio unânime da bancada de Mato Grosso, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a medida provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, programa social do Governo federal que substitui o Bolsa Família. Dos oito parlamentares mato-grossenses, apenas Emanuelzinho (PTB), Juarez Costa (MDB) e Neri Geller (PP) estavam ausentes durante a votação.

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A MP foi editada pelo Governo em agosto, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro para virar lei em definitivo. Agora, o a matéria segue para análise do Senado.

Estavam presentes na votação os parlamentares Carlos Bezerra (MDB), Dr. Leonardo (Solidariedade), José Medeiros (Podemos), Nelson Barbudo (PSL), Rosa Neide (PT).

Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de dezembro, mesmo dia em que o Governo liberou a última parcela do auxílio emergencial, pago em razão da pandemia do novo coronavírus. Neste primeiro mês, conforme o Ministério da Cidadania, mais de 14,5 milhões de família receberão um total de mais de R$ 3,25 bilhões.

O valor médio pago em novembro será de R$ 224,41 por família. O Governo, no entanto, afirma querer pagar R$ 400, mas ainda não há uma definição de onde virá o dinheiro. A expectativa é usar o espaço fiscal aberto com a PEC dos Precatórios, em tramitação no Senado.

O parecer do relator Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do Governo, confirma o caráter permanente do programa, mas não define qual será a fonte dos recursos destinada a bancar o Auxílio Brasil.

O texto aprovado prevê como elegíveis ao programa as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. Esses valores são maiores do que os previstos inicialmente pelo governo por decreto.
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