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Domingo, 23 de janeiro de 2022

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SEM TRANSPARÊNCIA

Rosa Neide critica orçamento secreto e afirma que oposição pressiona para que Congresso cumpra ordem do STF

Foto: Olhar Direto

Rosa Neide critica orçamento secreto e afirma que oposição pressiona para que Congresso cumpra ordem do STF
A deputada federal Rosa Neide (PT) afirmou que a oposição irá pressionar os presidentes da Câmara e do Senado, para que o Congresso cumpra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgue os nomes dos deputados e senadores que direcionaram verbas do orçamento secreto até agora.

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Conforme a imprensa nacional, em ação conjunta o deputado Arthur Lira (PP) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD) redigiram um ato mantendo sob sigilo a caixa-preta das emendas de relator-geral do orçamento, base do orçamento secreto, esquema criado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para garantir apoio político.

De acordo com Rosa Neide, a bancada do PT e outros partidos de oposição estão reunidos desde a manhã desta sexta-feira (26). A intenção é pressionar Lira a cumprir integralmente a decisão do Supremo.

“Vamos bater muito forte. O STF só intrometeu nesta questão, pois houve reclamação dos próprios deputados. Que verba é essa em que o Brasil está passando fome e tem parlamentar colocando trator num lugar que não precisa colocar estrada nenhuma, por exemplo?!”, declarou ao Olhar Direto.

“Estamos discutindo isso hoje e segunda-feira tem uma reunião 8h. Vamos cuidar para que a transparência seja garantida. É um princípio da administração pública, determinada na Constituição. Não podemos dizer que o STF está errado, ele foi provocado por parlamentares”, completou.

A petista ainda criticou o orçamento secreto, afirmando que não há que se falar em sigilo quando se trata de dinheiro público. “Essa palavra já é uma ameaça à Constituição. Se eu como parlamentar indiquei uma verba a município, tenho total direito e obrigação de ser nominada. Um deputado de Roraima que indicou R$ 9 milhões para a compra de tratores em uma cidade pequena de Goiás; isso são desmandos, por isso os deputados querem ficar no anonimato. É preciso colocar a digital”.

A cúpula do Congresso apresentou dois argumentos para manter os nomes dos parlamentares em sigilo. Um deles é a “impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro das demandas”.

Depois de redigirem a nota, Lira e Pacheco apresentaram formalmente uma petição ao STF para reverter a decisão da Corte que impôs transparência ao orçamento secreto.
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