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Domingo, 23 de janeiro de 2022

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quer resolver impasse

Em MT, Pacheco diz que emendas são destinadas por boa fé e decisão do STF ‘trava’ orçamento público

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Em MT, Pacheco diz que emendas são destinadas por boa fé e decisão do STF ‘trava’ orçamento público
Presente em Mato Grosso para encontro de líderes do PSD, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal de dar “ampla publicidade às emendas do relator” de 2020 e 2021 trava o orçamento público, e que sua obrigação enquanto presidente é de “resolver os impasses”. Segundo Pacheco, não há como abrir as informações passadas. Ele e o presidente da Câmara, Artur Lira (PP), publicaram um texto na sexta-feira (26) deixando claro que descumpririam a decisão do STF.

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As emendas do relator ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. Na última semana, os ministros do STF decidiram a suspensão das emendas de relator-geral (RP 9) e determinaram que os nomes dos parlamentares deixassem de ser ocultos. Só em 2021, as emendas RP-9 previam destinação de R$ 16,8 bilhões, sem transparência sobre quem pediu o quê para quais lugares, e em quais circunstâncias.
 
Segundo a lei orçamentária, cada parlamentar tem direito a uma cota total de emendas impositivas individuais. Eles podem indicar, no máximo, R$ 8 milhões. No entanto, os congressistas conseguem, ainda, direcionar mais gastos do orçamento por meio das emendas “RP9”, que não têm transparência, por serem definidas via relator-geral, sem informação pública de quem indicou os projetos a serem apoiados e as razões das escolhas.
 
Nos últimos meses, o jornal Estadão denunciou que essas emendas RF9 estariam sendo usadas como “compra” de apoio político, visto que congressistas que apoiaram os candidatos do governo nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado conseguiam enviar cotas maiores via emendas. A decisão do STF tem por objetivo tentar impedir este tipo de corrupção.
 
Segundo Pacheco, no entanto, a destinação do orçamento público é pautada pela boa fé, e “uma ou outra exceção” deve ser investigada. “O que eu encaminhei ao Supremo Tribunal Federal com a advocacia do Senado da Câmara foi realmente no sentido de dar o cumprimento possível da decisão do Supremo, buscar destravar o orçamento e dar toda a condição pra todos, inclusive pro Congresso Nacional, de identificar se houver algum caso concreto de indícios de mal uso de dinheiro público ou de desvio de dinheiro público que é claramente aferido - porque isso tudo é publicado, sabe-se exatamente pra onde está indo – [para] nós agirmos no intuito de cuidarmos dessas exceções, mas não podemos generalizar a ponto de se travar todo o orçamento público, porque ele é formatado na sua essência por muito boa fé para poder chegar até cada um dos rincões do Brasil”, defendeu, durante sua passagem por Cuiabá.
 
O presidente ainda argumentou que há equivoco ao dizer que não é possível identificar a destinação dos recursos, e disse que é impossível ‘criar documentos’ de algo que não era obrigatória a publicidade no passado. “Sabe-se cada centavo pra onde está indo, que tipo de rubrica é, é um processo orçamentário publicado para destinação do recurso das emendas de relator. O que nós não podemos fazer, que é impossível, é inexequível, é considerando que a lei permitia que o relator geral do orçamento fizesse essas indicações do orçamento da União na sua rubrica de relator, não há uma antecedente disso formalizado. Não tenho como, agora, produzir documentos, fabricar informações que eram do relator ou que chegaram do relator e que não havia exigência de serem formalizadas a ele”, disse.
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