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Domingo, 23 de janeiro de 2022

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FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Medeiros e Rosa Neide votam contra novas regras do “orçamento secreto”

Foto: Montagem/Olhar Direto

Medeiros e Rosa Neide votam contra novas regras do “orçamento secreto”
Apenas dois deputados da bancada de Mato Grosso votaram contra o projeto de resolução que cria regras para a execução das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Dos oito mato-grossenses, José Medeiros (Podemos) e Rosa Neide (PT) votaram não. O texto aprovado propõe a adoção de um limite de valor para essas emendas.

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O placar entre os deputados foi de 268 votos favoráveis e 31 contrários. No Senado, a votação foi apertada e o texto passou por 34 votos a 32. Agora, o texto vai à promulgação. De Mato Grosso, os votos favoráveis foram dos deputados Dr. Leonardo (Solidariedade), Emanuelzinho (PTB), Juarez Costa (MDB) e Neri Geller (PP); e os três senadores Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (DEM), Wellington Fagundes (PL). Os federais Carlos Bezerra (MDB) e Nelson Barbudo (PSL) estavam ausentes.

Pelas regras atuais, não há limite para o valor dessas emendas e não é possível identificar o parlamentar que solicitou os gastos. Além disso, o bolo não é dividido igualmente entre os parlamentares, ferindo o princípio da impessoalidade.

Em 2020, o Congresso aprovou alterações no padrão da sua execução e criou uma rubrica específica para esses recursos, o que fez o montante saltar para uma previsão de R$ 30 bilhões nos últimos anos.

O texto aprovado estabelecer que o valor das emendas de relator não poderá passar a soma das chamadas emendas individuais e de bancada. Neste ano, tais emendas foram, respectivamente, de R$ 9,6 bilhões e R$ 7,3 bilhões. Sendo assim, se valesse para 2021, o teto para as emendas de relator seria de R$ 16,9 bilhões. Para o próximo ano, a previsão é que este valor seja de R$ 16,2 bilhões.

O projeto, no entanto, não deixa claro que o nome do parlamentar que pediu as emendas seja publicizado. Além disso, a matéria estabelece que essas regras só valem após a publicação do projeto, esquecendo dos anos de 2020 e 2021.

A falta de publicidade foi alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a suspensão do pagamento e publicação dos nomes dos parlamentares beneficiados. Na segunda-feira (28), ato conjunto da Câmara e Senado assumiu o “descumprimento formal e ostensivo” da determinação do Supremo.
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