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Quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

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Com voto dos três de MT, Senado aprova PEC dos Precatórios que viabiliza Auxílio Brasil

Foto: Montagem/Olhar Direto

Com voto dos três de MT, Senado aprova PEC dos Precatórios que viabiliza Auxílio Brasil
Os três senadores de Mato Grosso se juntaram a maioria do Senado e aprovaram, nesta quinta-feira (02), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL) votaram sim nos dois turnos.

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A PEC é a principal aposta do Governo para bancar o programa Auxílio Brasil, já que deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento. Parte desses recursos será usada para bancar o substituto do Bolsa Família.

A matéria já havia sido aprovada pela Câmara, mas como sofreu alterações durante a tramitação no Senado, voltará a ser analisada pelos deputados.

A PEC foi aprovada com amplo apoio no Senado, inclusive de partidos da oposição. No primeiro turno, o texto foi aprovado por 64 votos a 13. No segundo turno, por 61 votos a 10.

Apesar das mudanças na PEC, a versão final do relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do Governo mantém os pontos básicos da proposta. A principal alteração apresentada hoje reduz o prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dessas despesas, fazendo com que o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026.

Além disso, o relator também atendeu ao pleito para garantir a vinculação de todo o espaço fiscal criado pela PEC para fins sociais, como a ampliação de programas de combate à pobreza e à extrema pobreza, saúde, previdência e assistência social. O texto aprovado ainda exclui as medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias.
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