Classificado como histórica, a lei (49/2021) que reduz a cobrança do ICMS sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), na tarde desta terça-feira (07). Além de um alívio para o bolso dos contribuintes, o gestor garante que a medida não irá trazer impactos negativos nos investimentos já previstos pelo Estado para o próximo ano.
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É que no entendimento de Mauro e de sua equipe técnica, a redução de impostos acaba por gerar mais consumo e, consequentemente, mais arrecadação. Fazendo com que o montante que o Estado deixará de arrecadar de ICMS (R$ 1,2 bilhão) seja recompensado.
“É uma contribuição para aliviar um pouco o contribuinte, as empresas, o cidadão mato-grossense, e isso também vai estimular a produção, a geração de emprego, vai girar melhor a roda da economia e trazer grandes resultados para o estado do Mato Grosso”, afirmou.
“O reflexo (positivo) vai acontecer a partir do momento que as pessoas acreditarem nisso, porque é algo tão inédito no nosso país que até hoje muita gente não acredita que isso seja verdade, pois ao longo das últimas décadas nós vimos só o imposto aumentando, o imposto aumentando, o imposto aumentando. E nesse momento nós fizemos um movimento totalmente diferente, com muita responsabilidade. Então, a partir do momento que o mercado, as empresas e o cidadão verem isso, vai gerar ânimo, expectativa e confiança. Toda confiança gera consumo, gera investimento, isso vai trazer excelentes resultados para o estado de Mato Grosso”, completou.
O projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado no dia 24 de novembro pela Assembleia Legislativa (ALMT). Os parlamentares mantiveram o mesmo patamar de redução para a energia elétrica (de 27% para 17%), comunicações (de 30% para 17%), gás industrial (17 para 12%), gasolina (25% para 23% e diesel (17% para 16%).
Mauro reforça a confiança de que o pacote não trará desequilíbrio nas contas públicas. “Mato Grosso está equilibrado, é um estado que está com suas contas em dia, seu programa de investimento está acontecendo conforme o planejado, em algumas áreas acima do planejado e nós queremos com isso garantir que já está previsto para o ano de 2022”.
