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Domingo, 23 de janeiro de 2022

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Relator da Comissão dos Medicamentos livra o próprio pai dos trabalhos da CPI na Câmara

Foto: Secom - Câmara de Cuiabá

Relator da Comissão dos Medicamentos livra o próprio pai dos trabalhos da CPI na Câmara
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra, perda e falhas no armazenamento de medicamentos em Cuiabá, Marcus Brito Júnior (PV), deixou de fora da lista de indiciados o seu próprio pai, Marcos Antônio de Souza Brito, que na época da contratação da empresa Norge Pharma atuava como procurador-geral do município.

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No documento assinado por Brito consta apenas o nome da sub procuradora, que é a atual procuradora-geral de Cuiabá, Juliete Caldas Migueis. Ela é acusada de assinar o parecer que deu aval para contratação da empresa Norge Pharma. 

Após oitivas, análise de documentos, cruzamentos de dados, levantamentos de entrada e saída de medicamentos, a CPI denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), os ex-secretários de Saúde Luiz Antônio Possas e Ozenira Feliz, e mais 31 pessoas.

O relatório foi apresentado pelo vereador Marcus Brito Junior (PV) e aprovado pelos demais membros da Comissão, vereador Lilo Pinheiro (PDT), que responde pela presidência, e vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Cidadania), que figura como membro titular.

O que chamou atenção é que o vereador Marcus Brito Jr deixou seu pai de fora dos indiciados, principalmente porque no período em que a empresa Norge Pharma foi contratada seu pai era o procurador geral. Maurcus Brito pai comandandou a pasta de setembro de 2019 a dezembro de 2020. A empresa em questão foi contratada em março de 2020. 

Na lei de contratos, compete a Procuradoria Geral do Município (PGM) opinar sobre processos de licitação do município. Com isso, caberia ao procurador geral saber das legalidades para que a prefeitura pudesse fazer a contratação. 

Conforme documento da CPI, quem foi indiciada foi Juliete. Ela, em março de 2020, era adjunta de Marcus Brito pai na PGM. No entanto, não aparece quem assinou a contratação da Norge Pharma. O relatório não traz cópia do parecer assinado por Juliette. Tampouco aparecem trechos do depoimento da procuradora no documento final produzido por Marcus Brito Júnior. Nominalmente, a procuradora só aparece uma única vez no documento, quando é citada entre os aqueles que devem ser investigados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por participarem “de maneira direta deste esquema delituoso”.

Outro lado

Marcus Brito pai foi procurado pela reportagem do Olhar Direto e não atendeu aos telefonemas. Já à reportagem do Jornal A Gazeta, ele respondeu que na época a contratação não passou por ele. Segundo o procurador, é provável que ele tenha viajado ou tenha se afastado quando Juliette Migueis assinou o parecer validando a contratação e que, por conta disso, não faria sentido ele ser ouvido na CPI.

Já o vereador Marcus Brito Júnior respondeu por nota enviado pela assessoria que o primeiro documento analisado pela CPI dos Medicamentos após a abertura do processo investigatório na Câmara de Cuiabá, foi o contrato firmado entre o Executivo Municipal e a empresa Norge Pharma. Os membros da Comissão avaliaram desde o processo licitatório até a contratação efetiva da empresa por parte do município.

A Procuradoria do município, à época da contratação, era comandada pelo advogado Marcus Brito pai, mas o parecer no processo de contratação da empresa foi dado pela procuradora Juliette Caldas Migueis, que inclusive foi citada no relatório final da CPI dos Medicamentos, e denunciada ao Ministério Público Estadual (MPE) pelos membros da Comissão.
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