O Projeto de Lei (PL) que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no Rio Cuiabá foi aprovado nesta quarta-feira (22), em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Cuiabá (CMC). A decisão vale para o limite do rio que está compreendido na capital mato-grossense. O PL segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). 

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De acordo com a assessoria da CMC, o PL é de autoria do vereador Eduardo Magalhães e teve 17 votos favoráveis. Caso seja aprovado pelo chefe do Executivo Municipal, o projeto deve proibir a construção de pelo menos uma das seis usinas que estavam previstas para serem construídas pela Maturati Participações S.A. e Meta Serviços e Projetos LTDA em Cuiabá. As outras cinco não são afetadas pelo PL, porque estão em áreas competentes a outros municípios.


“É o primeiro projeto dessa natureza  aprovado em uma capital, em um curso d’água de grandes proporções, o que determinará uma nova discussão sobre a competência dos municípios a legislarem em assuntos de interesse local, discussão essa que deverá ser travada em tribunais superiores. O Rio Cuiabá, sua fauna, flora e a população que sobrevive de seus recursos naturais recebem um verdadeiro presente de natal da Câmara Municipal de Cuiabá”, pontua o vereador.

De acordo com o vereador, “o impacto causado por Usinas Hidrelétricas, que venham a se instalar no Rio Cuiabá, traria consequências negativas, causando um grande desequilíbrio que interferiria de forma irreversível nos níveis d’água do rio, nos estoques pesqueiros e no fornecimento de água aos municípios que dependem desse curso d’água para abastecimento da população”.

Em parte do trecho do documento, ele ressalta que a construção desses empreendimentos transforma de forma definitiva os cursos d'água, dificultando e, em certos casos, como a Usina de Manso, impedindo a migração de espécies de peixes que necessitam de longos trechos de rios para desovarem.

“É sabido que a água é um bem finito, essencial para a existência humana e por ser um bem de tamanha importância deve ser conservada e protegida. Os cidadãos e seus representantes precisam ter um olhar mais cuidadoso com a proteção do meio ambiente no âmbito local, dificultando ao máximo a sua deterioração já tão avançada, é necessário um maior zelo com nossos rios e nascentes pelo bem da natureza e da necessidade de todos por esse bem comum que é a água”, disse Eduardo Magalhães.

Usinas também ameaçam integridade hídrica do Pantanal

Para o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ibraim Fantin da Cruz, doutor em Recursos Hídricos — integrante do grupo técnico contratado pela Agência Nacional de Águas (ANA) para a realização de um estudo inédito, que identificou os locais que são prioritários para conservação na bacia do Alto Paraguai, do qual o Rio Cuiabá faz parte—, o projeto de construção das seis usinas devem potencializar os impactos tanto em Cuiabá, quanto na integridade hidríca do Pantanal, bioma que depende diretamente do rio.
 
"O interesse maior aqui está relacionado à sensibilidade ambiental da nossa bacia. Não é qualquer bacia, nossa bacia integra o Pantanal, o Pantanal é um sistema frágil, que depende das águas. A característica essencial é essa sazonalidade, essa variação de secas e cheias que mantém a sua biodiversidade, então associado a essa biodiversidade, você tem toda uma cultura associada a esse sistema”, esclarece Fantin.

“Quando a gente fez o zoneamento, a proposição sobre a viabilidade, a sustentabilidade dessas usinas, a gente identificou que a implementação dessas usinas aqui pro Cuiabá traria um risco bastante grande para sustentabilidade do Pantanal”, comenta. “A gente precisa olhar o Pantanal em termos de serviços ambientais que ele está promovendo. Você tem o uso finalístico da água, que a gente precisa do consumo, mas depende também de todo o sistema, o funcionamento do Pantanal depende dessa água. Perturbações implementadas dentro da bacia podem trazer um risco iminente e impactos negativos relevantes para toda a comunidade”. 
Quanto à denominação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), classificação das usinas previstas para o Rio Cuiabá, o pesquisador explica que esta definição está atribuída unicamente a sua potência, que não deve exceder os 30 MW. Fantin, porém, destaca que isso não exclui o impacto acumulado, uma vez que são várias obras planejadas para um dos maiores rios da Bacia do Alto Paraguai. 

“O Rio Cuiabá em si não tem nada de pequeno, então você imagina uma estrutura para barrar um rio como o rio Cuiabá, um dos maiores rios da bacia com grande volume de água, variação bastante significativa dos níveis da vazão. O que eles definem pra falar uma PCH é a potência. Como ele tem uma potência menor, eles consideram como pequena, mas a estrutura em si, ela será um empreendimento bastante importante [em termos de tamanho]”.