Um Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa modificar a forma de distribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta semana, mas a votação acabou ficando para fevereiro, após discussões na Casa de Leis. Os deputados defenderam que os prefeitos devem ser ouvidos antes da votação.

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No projeto, o Governo do Estado explica que a mudança de critérios para distribuição do ICMS passará da área e população dos municípios, como acontece atualmente, para “avanço de seu desempenho para a melhoria da qualidade dos serviços prestados nas áreas-fins: educação, saúde, preservação ambiental e disseminação da agricultura familiar”. A alteração, segundo o PLC, deve ser gradativa nos próximos anos.
 
O 1º secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), defendeu que ainda é necessário mais discussão. “O projeto do jeito que está não traz uma garantia que os que os municípios, sobretudo aqueles municípios mais pobres, vão ter algum benefício. Inicialmente a gente acredita que esse projeto tem que ser melhorado e mais discutido com os municípios. Nós vamos fazer essas discussões aqui e depois tomarmos medidas para aprimorar o projeto”, afirmou o parlamentar.
 
Durante a sessão da última quarta-feira (5), a deputada Janaina Riva (MDB) também afirmou que não votaria nenhuma lei que impactasse nos municípios sem conversar com os prefeitos. Para Botelho, este PLC não traz garantias aos municípios pobres e precisa ser melhorado.
 
“Nós vimos ele muito rápido, o projeto chegou aqui ontem, então... mas é um projeto que ele quer dar eficiência, ele tem um sentido interessante dele que é de privilegiar aqueles municípios que tenha mais eficiência, mas por um lado você não pode prejudicar a população por um prefeito ruim. Então tem essas avaliações que nós precisamos fazer, colocar na balança e discutir ele. Isso que vai ser discutido aqui”, completou.