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Segunda-feira, 27 de junho de 2022

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Após repercussão negativa, Avallone tenta justificar PLC que permite mineração em reserva legal

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Após repercussão negativa, Avallone tenta justificar PLC que permite mineração em reserva legal
Depois de um Projeto de Lei Complementar (PLC) de sua autoria ter sido divulgado nacionalmente, com repercussão negativa, pelo Jornal Nacional da Rede Globo, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) enviou, via assessoria de imprensa, uma justificativa ao que chama de “projeto que permite medidas compensatórias em áreas de reserva legal”. Segundo ele, o projeto é uma reivindicação de empresários, prefeitos e vereadores, pois existe um grande déficit no fornecimento de cascalho (usado em qualquer obra pública ou privada de infra-estrutura) e por calcário, fundamental para a agricultura que é o carro-chefe da economia estadual.

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Na reportagem do Jornal Nacional, o Ministério Público Federal argumentou que o projeto feria a Constituição e o Código Florestal. A ambientalista Ana Paula Valdiones, do Observatório Socioambiental de Mato Grosso, afirmou que a reserva legal mantém espécies de flora nativas dos três biomas do estado e que também é abrigo da fauna.

“Uma vez que a gente aprova a supressão dessa reserva legal para possibilitar esse uso, que é predatório, dessa área, a gente vai estar acarretando na perda dessa flora e dessa fauna”, afirmou a ambientalista. Avallone, no entanto, afirma que o projeto permite a adoção de medidas compensatórias nas áreas de reserva legal (ARL): realocação dentro da propriedade, compensação extrapropriedade ou doação de área em unidade de conservação no mesmo bioma.

O deputado destacou que o projeto impõe requisitos para esta compensação, como prévio processo de licenciamento perante à SEMA/MT, com a devida apresentação de projeto técnico de compensação ou regeneração da flora. “Outra condição explícita é que deve haver ganho ambiental. No caso de compensação extrapropriedade, exige-se que a nova área seja 5% maior do que a área que será explorada”, explicou.

Ainda na reportagem da TV Globo, o procurador da República Erich Masson, argumentou que o Estado pode legislar sobre direito ambiental, mas só pode criar leis para aumentar a proteção sobre a reserva legal, e não para diminui-la. Ele ainda afirmou que a atividade permitida pelo PLC é “extremamente poluidora” para o meio ambiente e, se a lei for sancionada, ele levará o assunto à Procuradoria Geral da República.  

Avallone rebate afirmando que há medidas compensatórias em vigor em outros estados, e que nenhuma delas foi impugnada pelo MPF. Também disse que o PL não provoca redução do que foi estabelecido pelo Código Florestal.
Em sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Lúdio Cabral (PT) criticou o projeto, e afirmou que a compensação que visa na lei permite compensação em outros biomas e sem estudos. Lúdio chegou a apresentar um substitutivo, mas que não foi aprovado.
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