O presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, afirmou que a proposta do Governo do Estado de mudança de critérios para distribuição do ICMS coloca os municípios em uma competição como se todos estivessem em uma “Fórmula 1”, mas que alguns estão de Ferrari, e outros de Fiat. Para o presidente, o Estado comete um erro ao misturar políticas sociais com política tributária.

Leia também:
Mauro diz que PL do ICMS segue lei federal e questiona: ‘queremos premiar a ineficiência?’
 
O Projeto de Lei Complementar para modificar os critérios de distribuição do ICMS foi enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na primeira semana de 2022. Os deputados, no entanto, não aceitaram realizar a votação sem fazer, antes, um debate com os prefeitos. Neurilan elogiou a ação da Assembleia, e se posicionou contra o projeto.
 
No projeto, o Governo do Estado explica que a mudança de critérios para distribuição do ICMS passará da área e população dos municípios, como acontece atualmente, para “avanço de seu desempenho para a melhoria da qualidade dos serviços prestados nas áreas-fins: educação, saúde, preservação ambiental e disseminação da agricultura familiar”. A alteração, segundo o PLC, deve ser gradativa nos próximos anos.
 
“Se você me perguntar se eu concordo? Eu concordo que o governo estimule as gestões que tenham bons resultados, mas precisa ter algumas ferramentas pra poder fazer com que isso possa acontecer. Nós teríamos que [saber] quais são as ferramentas de apoio de políticas públicas compartilhadas com os municípios que o governo tem ou terá”, argumentou o presidente da AMM.
 
Para Neurilan, critérios como este do novo PLC trariam ainda mais desigualdades. “Se você for hoje pegar aqui, quem que tem melhor educação no estado? A maior parte é município do agronegócio, município que tem uma estrutura financeira boa. Quem que tem melhor a saúde hoje no estado? A maior parte é do agronegócio que tem uma estrutura financeira boa. Quem que coleta o lixo, que tem caminhão de coleta de lixo, coleta seletiva, que coloca no aterro sanitário? São os municípios grandes, municípios do agronegócio. Então termina que você está todo mundo numa corrida de fórmula um, um está montado numa Ferrari e outro está num Fiat”, explicou.
 
Na opinião de Fraga, o Estado deveria aferir os resultados dos municípios em educação, saúde e outras áreas, mas para a partir disso criar políticas integradas para ajudá-los, e não para puni-los. “Principalmente os pequenos não têm condição de fazer essa coisa acontecer na velocidade que eles querem. Em três anos não acontece praticamente nada. Eu fui prefeito do município pequeno e sei da dificuldade financeira que é. Você tem que ter essas ferramentas, falar: ‘olha, nós vamos fazer isso mas temos que ferramenta’, esse é um ponto de vista”, completou.