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Quinta-feira, 26 de maio de 2022

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Mauro lamenta que TRT tenha mandado demitir funcionários da Empaer e justiça comum exigido que voltassem: “O que o governador faz?”

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Mauro lamenta que TRT tenha mandado demitir funcionários da Empaer e justiça comum exigido que voltassem: “O que o governador faz?”
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que precisa esperar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tomar decisões a respeito dos servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Segundo Mauro, enquanto o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiu que eles deveriam ser exonerados, a justiça comum julgou que deveriam voltar a seus postos. Por enquanto, os funcionários aguardam uma decisão do governador.

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“O TRT já decidiu que esses servidores têm que ser exonerados porque eles não tinham direitos, e tem uma decisão da justiça do trabalho, transitada em julgado, ou seja, não tem mais recurso, dizendo que eles têm que ser demitidos. E o governo cumpriu essa decisão, porque se eu não cumpro... o secretário da área cumpriu essa decisão e esses servidores foram demitidos”, explicou Mauro em entrevista à rádio Vila Real na última terça-feira (25).

Em dezembro, a justiça comum determinou o reestabelecimento dos 60 funcionários. Anteriormente, o número era de 63, mas neste meio período três faleceram. Eles foram demitidos por terem sido efetivados nos cargos em um processo seletivo considerado precário, na década de 90.

“Um setor da justiça diz que eles têm que ser demitidos, outro setor da justiça diz que eles têm que voltar. O que o governador faz? Cumpre o que diz a justiça do trabalho, ou o que disse a justiça comum? Eu, como governador, tenho que ouvir a minha procuradoria, que é a Procuradoria Geral do Estado, os advogados do Estado que cuidam dessa questão jurídica, e eles que vão dizer, quem está certo, se cumpre um, se cumpre outro ou se a gente vai pedir um esclarecimento ao STJ, que é onde pode pacificar isso, tomar uma decisão”, afirmou Mauro.

“Criaram uma bela de uma confusão e não sou eu, governador, que vou descumprir ou uma decisão de uma justiça ou de outra, então lamentavelmente foi criado um imbróglio, uma confusão enorme, e eu estou pedindo à procuradoria, já pedi, para que ela possa esclarecer isso para saber quem nós devemos obedecer porque não dá para obedecer às duas, não dá para contratar, não dá para demitir. Então vamos aguardar a PGE se pronunciar para que o governo possa dar sequência à decisão”, finalizou.
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