Mais de cento e sessenta entidades assinaram uma carta denúncia apontando as deficiências do projeto de instalação do Porto Barranco Vermelho, na região do Pantanal mato-grossense, em Cáceres (219 km de Cuiabá). O documento foi divulgado, nesta quinta-feira (10), durante coletiva de imprensa realizada no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat).

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“Ao liberar a licença prévia para construção, que fará parte de um complexo armazenagem de cargas e operações portuárias e transporte de grãos e insumos, especialmente de produção oriunda do agronegócio, o Consema-MT ignora orientações e recomendações de organizaçõe ambientalistas, governamentais, produções e estudos acadêmicos, além de posicionamentos públicos no Ministério Público Federal (MPF)”, diz trecho da carta. 

A proposta de construção do porto foi aprovada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). O projeto, porém, é criticado por pesquisadores, ambientalistas e sociedade civil. Além disso, existem 111 pendências no relatório de Estudo de Impactos Ambientais (EIA - Rima) apresentado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), conforme relata o revisor e parecerista do Consema, Lourival Vasconcelos. 
“As obras de desassoreamento do rio trazem muitos problemas para a Ictiofauna (conjunto de espécies de peixes que existem em uma determinada região), porque ela remove todo o fitoplâncton (alimento dos peixes) que existe no leito do rio, além da própria embarcação, ela remover todo o material do fundo do rio”, disse Lourival, que participou da coletiva. 

Entre os pontos abordados na carta, está também a contrariedade à navegação no Pantanal, através do Rio Paraguai, uma vez que, conforme avaliação do Observatório do Pantanal e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o porto pode causar danos à Estação Ecológica de Taiamã. 

Além disso, o documento argumenta que estudo apresentado em 2018 pelo Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, adverte sobre a necessidade de exclusão da possibilidade de construção de hidrovias no trecho do Rio Paraguai compreendido entre Cáceres e Corumbá. Ou seja, o projeto do porto desrespeita a determinação. 

“O trecho (...) denominado Tramo Norte, entre Cáceres e Corumbá, (...) é um dos trechos de extrema fragilidade do Sistema Paraguai-Paraná de Áreas Úmidas quanto aos aspectos hidrodinâmicos, sedimentológicos, biogeoquímicos e ecológicos do Rio Paraguai”, menciona a carta ao explicar que o CNZU caracteriza como “área com restrição de uso” o trecho previsto para a construção do Porto Barranco Vermelho.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) esteve presente na coletiva e disse que o projeto, caso aprovado, deve somar seu impacto ao restante daqueles que o Pantanal vem sofrendo nos últimos anos.Para o parlamentar, a proposta da construção serve para trazer o transporte de grãos para dentro do bioma pantaneiro e, por isso, deve ser denunciada. 

“O Pantanal não é apenas a planície alagada, o Pantanal é também o planalto onde nascem os rios que alimentam o Pantanal. Todas as nascentes [estão sendo] ameaçadas pela monocultura e pelo veneno, pelo assoreamento dos rios e a hidrovia do Paraguai é o tiro de misericórdia na existência do bioma Pantanal, porque todos esses problemas resultam na escassez progressiva de água”, disse Lúdio. 

Também estiveram presentes na coletiva, ratificando o posicionamento contrário das entidades ao Porto Barranco Vermelho, em Cáceres, Cláudia Sala de Pinho, coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras, Marcia Montanari, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Atenção à Saúde do Trabalhador da UFMT (Neast-MT) e Nilton de Macedo, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri-MT).