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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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câmara aprovou urgência

PL da mineração pode legalizar mais de 220 requerimentos de exploração em terras indígenas de MT

Foto: Michael Esquer / Olhar Direto

PL da mineração pode legalizar mais de 220 requerimentos de exploração em terras indígenas de MT
Mais de 220 requerimentos minerários ilegais em terras indígenas (TIs) de Mato Grosso, registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM), podem ser contemplados pelo projeto de lei (PL) 191/2020, caso ele seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (9), o PL, que permite a exploração minerária em TIs, teve a tramitação em regime de urgência aprovada no Congreso, por 279 votos a 180.


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Neste momento, proposta deve ser submetida a um Grupo de Trabalho (GT) e, caso o relator constate mérito na matéria, o PL segue para análise no Plenário. Em linhas gerais, o caráter de urgência deve acelerar a sua votação e, consequente, aprovação. O requerimento de emergência foi solicitado pelo líder do Governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR). O PL tem expresso apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com levantamento feito pelo Olhar Direto com base em dados do painel interativo Amazônia Minada, 228 requerimentos minerários ilegais estão registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM). A ilegalidade configura-se porque a área requerida está sobreposta ao limite de TIs regularizadas ou em processo de estudo de demarcação.
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Entre as TIs, as que mais foram alvos de requerimentos ilegais estão a TI Sararé, alvo recorrente de operações da Polícia Federal de combate ao garimpo ilegal, e a TI Vale do Guaporé, ambas com 26 pedidos de exploração. A maior parte dos pedidos são para solicitar a exploração de minério de ouro (103 requerimentos), minério de cobre (44) e areia e ouro, ambas com 19 pedidos. 

Dentre os requerimentos feitos em Mato Grosso, a Anglo American Níquel Brasil LTDA é responsável pelo maior número: 23. O segundo lugar fica com Mineração Silvana Indústria e Comércio LTDA, com 18 pedidos, e o terceiro com a Nexa Recursos Minerais S.A. e a Cooperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta Floresta, ambas com 13 pedidos em TIs de Mato Grosso.
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