Lideranças partidárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciaram no dia 16 de fevereiro articulação para tentar aumentar o valor do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso. Nos bastidores da Assembleia, deputados temem que a atuação dos governistas em prol da austeridade do governo Mauro Mendes (União) possa dificultar a reeleição de muitos parlamentares da base aliada.
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Por conta disso, os deputados apresentaram o
projeto de decreto legislativo nº 1/2022 que susta os efeitos do acórdão nº 539/2018, relativo ao processo nº 183482/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Com isso, a Lei Estadual 10572/2017 volta a valer e o governo deverá pagar 4,19% de RGA. O acordo do TCE-MT também impediu o governo de Mato Grosso de conceder RGA a partir de 2019.
A articulação para pagamento de RGA aos servidores públicos partiu da percepção de sindicalistas de que as contas do governo estão sanadas e que o estado tem recursos suficientes em caixas para pagar os valores devidos aos servidores.
A articulação para pagamento de RGA se iniciou com um
ofício enviado pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT) em contato com a deputada estadual Janaina Riva (MDB). A proposta foi levada para o deputado Allan Kardec (PDT), que também defende a iniciativa.
Se a proposta for aprovada, o governador Mauro Mendes não terá mais impeditivo legal para pagar os reajustes de 2018, 2019, 2020 e 2021. O governo concedeu em janeiro deste ano 7% de RGA com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que foi de 10,16% no período. Valor que é considerado defasado por servidores.
O servidores receberam no ano passado (2021) apenas 2% da RGA de 2018, dos 6,19% acordados através da Lei 10572/2017, ficando pra trás 4,19% mais os retroativos. O governador Mauro Mendes não concedeu RGA em 2019, 2020, 2021.
Em janeiro, foi concedida a RGA de 7%. Alguns deputados, como Lúdio Cabral (PT), defendem que o pagamento deve ser de 11%. Os servidores calculam que, se for somados os percentuais não concedidos e seus retroativos, a conclusão é de que existem perdasa que ultrapassam 20,7%.
(2).jpg "A pedido de sindicalistas, deputados propõe pagamento de 4% de RGA a servidores públicos")
