Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinar decreto dando indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), sete projetos de lei já foram apresentados na Câmara Federal no intuito de anular a decisão. Para a deputada federal por Mato Grosso Rosa Neide (PT), a decisão do presidente é um desrespeito ao poder judiciário, e ela trabalhará para que seja derrubada.
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“Espero que a Câmara trabalhe com bastante coerência e que a gente possa avançar nessa situação. Afinal de contas essa briga entre os poderes é muito ruim para o Brasil, a gente já viu o que aconteceu, a bolsa já caiu, o dólar já subiu, e mexe com toda a questão da confiança do povo brasileiro. A gente está trabalhando muito, estou indo hoje para Brasília à noite e a gente vai trabalhar muito neste sentido, para que a gente consiga fazer com que o decreto não tenha validade e que a palavra do Supremo seja respeitada”, disse a parlamentar, que classificou o decreto como “horrível”.
Segundo a Agência Câmara, no último dia 22 foram apresentados sete projetos de decreto legislativo (PDLs) para anular os efeitos do decreto presidencial. Os projetos são: PDL 101/22, apresentado pela bancada do Psol; PDL 102/22, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC); PDL 104/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS); PDL 106/22, do deputado Rogério Correia (PT-MG); PDL 107/22, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP); PDL 108/22, dos deputados Joenia Wapichana (Rede-RR) e Túlio Gadêlha (Rede-PE); e PDL 109/22, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O STF condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão e à perda do mandato, além de multa de R$ 212 mil. O deputado foi acusado pelo Ministério Público Federal de incitar atos antidemocráticos e de fazer ataques a instituições, incluindo o próprio STF. O deputado ainda pode recorrer da decisão.
Logo depois disso, o decreto de Bolsonaro extinguiu as penas privativas de liberdade e restritivas de direito e a multa impostas ao deputado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A graça concedida ao deputado Daniel Silveira por Bolsonaro está prevista no artigo 734 do Código de Processo Penal (CPP). A medida consiste em um perdão individual, ao contrário do indulto, que é concedido pelo presidente da República coletivamente e quase sempre perto do Natal. No caso da graça, o objetivo é beneficiar um condenado específico, extinguindo ou diminuindo a pena a ele imposta.
