O Projeto de Lei que prevê que o Governo do Estado adquira remédios à base de cannabidiol para o Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (4) e segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (UNIÃO). Esta é a segunda vez que a proposta, idealizada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) passa pela casa. Na primeira, ela foi vetada por Mauro. Agora, Wilson diz que irá trabalhar para que seja sancionada.
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“Outra vitória fantástica, hoje uma super quarta-feira”, comemorou Wilson após a aprovação. Também nesta quarta, foi aprovado seu Projeto de Lei para proibir a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PHCs) no rio Cuiabá. “Agora vou fazer um trabalho junto ao governador Mauro Mendes para que ele não vete. A Assembleia aprovou hoje também o projeto que obriga o estado a adquirir remédios a base do cannabidiol para pessoas que tem o mal de Alzheimer, para pessoas que tem o mal de Parkinson, para mais de dez tipos de câncer, epilepsia, para que ele adquira os remédios e coloque na rede SUS à disposição das famílias mais pobres”, explicou.
Desta vez, além de Wilson, também assinam o projeto os deputados Lúdio Cabral (PT) e Doutor João (MDB). O projeto não tem nada de diferente em relação ao que foi vetado em 2021, mas Wilson acredita que, desta vez, Mauro tem mais informação e não irá vetá-lo.
“Mães de crianças epiléticas que chegavam a ter quarenta convulsões por dia fizeram um apelo a ele. Nós vamos preparar uma audiência com ele para que ele tenha o máximo de informações possíveis. Eu tenho certeza que a hora que ele tiver conhecimento dos benefícios que essa medicação traz, eu tenho certeza que ele vai ser sensível à vida e vai sancionar o projeto. Se não sancionar, a luta continua e eu vou trabalhar para derrubar aqui na casa o veto”, defendeu.
A proposta torna obrigatório o fornecimento, por parte do Governo do Estado, através do SUS, deste medicamento para pacientes em condições médicas debilitantes, como câncer, glaucoma, HIV, mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo (TEA) esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, Alzheimer, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite, artrite reumatoide, displasia fibrosa e traumatismo crânio-encefálico entre outras (lista completa no final da matéria).
Garante ainda, o atendimento a pacientes de outra enfermidade atestada por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Caberá a este profissional a prescrição do medicamento.
Ao vetar o primeiro projeto, em 2021, o Governo apontou vício de iniciativa, uma vez que o Legislativo não pode criar despesas ao Executivo. O governador Mauro chegou a reforçar que não é papel dos deputados legislar sobre medicamentos.
