O governador Mauro Mendes (UNIÃO) afirmou que o Estado já recorreu da decisão do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu o andamento da licitação para a construção do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. O chefe do Executivo voltou a dizer que o ministro foi induzido ao erro pela Prefeitura de Cuiabá e classificou a situação como superada.

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“Isso pra mim é favas contadas, só mais um pequeno detalhe. Nós vamos com certeza progredir naturalmente com a realização do BRT. Imediatamente foi agravado, apresentamos todos os argumentos que resumidamente estou aqui colocando aos senhores. O TCU não pode olhar para qualquer obra no Brasil e falar ‘vou dar uma liminar’. Só pode interagir onde existe verbas federais. Aqui não existe nenhuma verba federal”, disse Mauro Mendes, na noite desta segunda-feira (09).

A decisão do TCU, tomada na última sexta-feira (06), atendia a um pedido da Prefeitura de Cuiabá. Para Cordaz, o Governo realizou a licitação de forma “açodada” e não fez os estudos necessários para concluir que o BRT seria a melhor opção.

“Diante do exposto, defiro, com fundamento no art. 276 do Regimento Interno/TCU, o pedido de medida cautelar, sem prévia oitiva da parte, e determino ao Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura Logística/SINFRA, que suspenda todos os procedimentos administrativos tendentes à alteração do modal de VLT para BRT (RDCi Presencial, Edital n. 047/2021, Processo n. 387506/2021), até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão”, diz trecho da decisão.

“O Governo do Estado pegou um financiamento e, já existe jurisprudência nesse sentido, financiamento não torna a verba federal. Então, se não tinha verba federal, o TCU não tinha que se manifestar num processo desse. E além do mais, o financiamento já foi 100% quitado, que foi outro equívoco que a Prefeitura informou errado e o ministro Cedraz [Aroldo, do TCU] certamente a assessoria dele não percebeu isso. Falava lá, por exemplo, que precisava da aprovação da Região Metropolitana para fazer essa mudança, só que isso já aconteceu há muitos meses atrás. E de todas as prefeituras da Região Metropolitana, todas votaram a favor exceto Cuiabá”, citou o governador.

O TCU havia negado pedidos anteriores da Prefeitura de Cuiabá, mas a gestão de Emanuel Pinheiro (MDB) ingressou com diversos recursos. Em uma decisão tomada em outubro de 2021, a Corte já havia determinado que fossem feitos mais estudos para entender se o BRT seria a melhor opção.