Na Assembleia Legislativa desde antes das 8h da manhã, a deputada Janaina Riva (MDB), que assume a Presidência na sessão desta quarta-feira (11), está reunida com produtores rurais para discutir decreto legislativo que prevê a extinção do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Na última terça-feira (10), parlamentares circularam uma lista com assinaturas para tentar votar o projeto em regime de urgência. 

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Janaina também foi relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. A parlamentar defende que o estado precisa indenizar os fazendeiros que estavam na região antes da criação do parque. A área, no entanto, já era terra pública mesmo antes do decreto que criou o parque estadual. 

O decreto legislativo para extinção do parque passou pela primeira votação em 2017 e agora segue para ser apreciado na segunda votação desta quarta-feira. Em 2017, o texto enfrentou resistência do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e outras instituições até ter a tramitação suspensa pelos deputados. 

O deputado Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), que também participou da reunião na manhã desta quarta, afirmou à imprensa que a questão poderia ser resolvida em diálogo com o Ministério Público. “Já temos um processo judicial transitado em julgado, o TJ já tinha decidido para não-extinção. A proposta que estamos trabalhando é que o Governo do Estado faça uma revisão das criações das reservas dentro do estado”, explicou, após sair da reunião.

Segundo Dilmar, o objetivo seria modificar o perímetro do parque, mas sem diminuir seu tamanho, e deixando de fora as áreas onde há produção agrícola. “Já tem uma busca de entendimento com o MP. O enfrentamento agora não é bom, já que tem a possibilidade de o MP, a ALMT, o Governo do Estado debater sobre um novo perímetro para o parque, acho muito mais prudente a gente não colocar à votação o decreto, e colocarmos uma data de início, meio e fim de decisões e conversas, apresentar uma nova proposta de votação na AL, e aí sim susta esse decreto de 92, tendo uma nova lei, criando um perímetro ideal para a região”, completou.

O líder do governo na AL acredita que se o projeto for colocado em votação nesta quarta-feira (11), pode ser que não haja o número suficiente de votos para derrubar o decreto de 1992, que criou o parque. Também disse que a proposta de um acordo já foi conversada com o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.