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Segunda-feira, 08 de agosto de 2022

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TENTATIVA DE ACORDO

Para evitar novo embate com MPE, Assembleia retira de pauta projeto que extingue Parque Serra Ricardo Franco

11 Mai 2022 - 11:01

Da Redação - Airton Marques / Do Local - Érika Oliveira

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Para evitar novo embate com MPE, Assembleia retira de pauta projeto que extingue Parque Serra Ricardo Franco
Para evitar um embate jurídico com o Ministério Público Estadual (MPE-MT), a Assembleia Legislativa resolveu retirar da pauta de votação o projeto de decreto legislativo (2/2017), que extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (519 Km de Cuiabá), criado em 1997.

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A matéria deveria passar pela segunda votação na sessão desta quarta-feira (11), mas o entendimento foi pela tentativa de um acordo com o MPE e os produtores que têm propriedade na unidade de conservação. De acordo com a presidente interina, Janaina Riva (MDB), a Mesa Diretora se comprometeu com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, em não votar o projeto. Vão esperar a formação de um novo texto, mantendo o parque e as áreas ocupadas.

Janaina, que recebeu produtores rurais que defendem a aprovação do projeto logo cedo, afirmou que a intenção do Legislativo é manter a preservação do meio ambiente, assim como garantir o direito daqueles que tem propriedade na região e que estão com suas terras embargadas, desde a criação do parque.

"Nós recebemos o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, e debatemos a situação da Ricardo Franco. Abriu-se a possibilidade de um canal de negociação com o MPE, com o objetivo de preservar o parque e também não deixar de resguardar o direito de quem já estava lá quando o parque foi implementado.
Então, é uma negociação que se a Assembleia obtiver êxito, será histórico, tanto para o meio ambiente quanto para o direito da propriedade", disse Janaina, durante sessão.

A previsão é de que nesta quinta-feira (12) a Assembleia lidere uma reunião entre os envolvidos na questão. "A partir disso, nós teremos um prazo de 45 a 50 dias, para apresentarem uma solução à Assembleia, em que haja uma demarcação correta do parque. É um interesse da Casa manter o direito de todos. Está sendo feito uma pauta de assuntos que ainda há conflitos".

A negociação conta com a participação do deputado Valmir Moretto (Republicanos), que tem base eleitoral na região. Na tribuna, o parlamentar pediu a retirada do projeto e defendeu os produtores que invadiram tais terras desde a década de 1970. Afirmou que o Governo estadual não cumpriu suas obrigações, como pagamento de indenização pela desapropriação das áreas. Segundo ele, a única coisa que o Estado tem cumprido, é a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) multando os produtores.

"O decreto foi criado para o Estado criar o Parque Serra Ricardo Franco, mas até hoje não cumpriu com sua obrigação. Não idenizou o produtor, não fez plano de manejo, não cumpriu com o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público. Nada foi cumprido, a única coisa é a Sema multado os nosso produtores. Um parque criado em cima de uma área consolidada, produtores que já estavam morando", disse.

"Os produtores chegaram lá em 1970, quando valia tudo e podia tudo. Havia um programa federal, que falava 'ocupar para não entregar'. Na época, os produtores tinham liberdade para desmatar tudo o que podia, para segurar a fronteira. O nosso produtor é bem mais consciente do que muitos. De 1970 até 1997 ninguém foi lá falar para o produtor não desmatar, mas por consciência dele, preservou a área e só tirou a área produtiva, o que representa 38 mil hectares", completou.

Moretto ainda afirmou que o decreto de criação da unidade de preservação é inconstitucional, já que o Estado não cumpriu os compromissos, especialmente com os produtores que estão no local. O deputado garantiu que os fazendeiros têm todo o interesse pela manutenção do parque, desde que as áreas produtivas sejam mantidas.

Posicionamento do MPE

Antes do entendimento com a Mesa Diretora, o chefe do MPE apresentou manifestação pública contra o projeto. “É preciso grande prudência e cautela ao ponderar sobre a extinção do Parque, ou mesmo a redução dos seus limites. Não pode ser jamais uma contrapartida eleitoral. Atuar contra o Parque é atuar contra a sociedade mato-grossense em nome de interesses privados”.

Segundo documento, a hipótese de modificação dos limites, a extinção ou redução de Unidades de Conservação, devem sempre ter por guia o princípio do não retrocesso, isto é, o poder público não pode tornar vulnerável um espaço que o próprio se comprometeu a proteger por conta de seus atributos naturais e humanos. “Assim sendo, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2017 representa grave afronta ao princípio do não retrocesso ambiental e, desse modo, ameaça e agride os atuais níveis de proteção ambiental assumidos previamente pelo próprio Estado de Mato Grosso”, continua a nota. 
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