A secretária de Estado de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti afirmou que uma possível extinção do Parque Nacional Serra Ricardo Franco não seria boa nem para o Governo do Estado, nem para o setor produtivo instalado na área. Segundo ela, esta decisão passaria uma mensagem negativa, e o melhor é que haja um debate para se chegar a um denominador comum.
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O projeto de Decreto Legislativo que previa a extinção estava na ‘Ordem do Dia’ da sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na última quarta-feira (11), mas foi retirado de pauta após acordo entre os parlamentares e os produtores. A expectativa, agora, é que deputados, setor produtivo, Governo e Ministério Público entrem em um acordo.
“Esse estudo que foi feito pela Assembleia em parte converge com o que foi apresentado no Plano de Manejo realizado, que está sendo avaliado pela Secretaria. Eu acredito que existe espaço, de forma qualitativa, para que a gente possa discutir. Retirando ou mantendo áreas produtivas, rediscutindo e avaliando inclusive áreas que estão preservadas, que estejam próximas, para que elas possam, esse limite seja discutido”, defendeu a secretária.
A negociação conta com a participação do deputado Valmir Moretto (Republicanos), que tem base eleitoral na região. Na tribuna na última quarta-feira, o parlamentar pediu a retirada do projeto e defendeu os produtores que invadiram tais terras desde a década de 1970. Afirmou que o Governo estadual não cumpriu suas obrigações, como pagamento de indenização pela desapropriação das áreas. Segundo ele, a única coisa que o Estado tem cumprido, é a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) multando os produtores.
“Acredito que a melhor solução seja, de fato, rediscutir, avaliar, preservar aquela área, ela tem importantes ativos ambientais que precisam ser conservados. Então a solução mais acertada para o estado de Mato Grosso é discutir de forma qualitativa as soluções, colocando todo mundo na mesa. Então eu parabenizo a posição da Assembleia em retomar a discussão, incluindo todas as entidades, porque a solução vai ser efetiva, se não vamos ter mais judicialização, como já acontece em relação a essa unidade de conservação, temos ações civis públicas, populares, e a solução não vai ser truncada. Acredito que essa rediscussão dos limites, a colocação de todas as informações que nós temos seja mais acertada”, completou Mauren.
A secretária, por fim, afirmou que na gestão Mauro Mendes a Sema tem tentado usar a "compensação ambiental" como estratégia para fazer a regularização, mas que como o parque foi criado há mais de vinte anos, as áreas produtivas hoje têm valor altíssimo para que seja feita a indenização.
"Até algumas críticas... Foi criado o parque dentro de áreas que já eram produtivas, o que talvez não seja a melhor solução do ponto de vista ambiental, porque vou ter que recuperar essas áreas. Essa discussão é válida. É um dos pontos considerados, porque a constituição de uma Unidade de Conservação deve levar em consideração os aspectos ambientais, a biodiversidade, a manutenção, mas há algumas críticas em relação à criação de unidade de conservação em áreas que já são produtivas", finalizou.
Localizado na primeira capital do estado, Vila Bela da Santíssima Trindade, o parque é uma das áreas mais acessadas por turistas em Mato Grosso. O projeto de decreto legislativo 2/2017, que visa a extinção do Parque Estadual, foi retirado de pauta anteriormente a pedido do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPMT) em maio de 2017. O texto que determina a extinção do parque é de autoria das lideranças partidárias.
