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Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

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representação no TCU

Assembleia de Mato Grosso entra com ação contra Aneel para reverter aumento nas contas de luz

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Assembleia de Mato Grosso entra com ação contra Aneel para reverter aumento nas contas de luz
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso entrou com representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) com pedido de medida cautelar para suspender o reajuste de 22,5% autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no mês passado. Conforme adiantou Olhar Direto, a ação foi impetrada pela Procuradoria Geral da ALMT a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa.

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A representação é assinada também pela presidente em exercício da Assembleia, deputada Janaína Riva (MDB) e pelo deputado Max Russi (PSB), primeiro-secretário da Casa.

Segundo o relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), o principal argumento da representação considera que a ANEEL não atendeu aos requisitos constitucionais de transparência na autorização do reajuste.

"Não houve transparência no processo decisório da ANEEL acerca do Reajuste Tarifário Anual, já que não descreve adequadamente e com clareza os fatores que envolvem a composição tarifária, bem como os critérios metodológicos utilizados para a obtenção do índice de reajuste, a fim de permitir ao usuário compreender a composição da tarifa, e o respectivo impacto do reajuste incidente em cada componente da tarifa. A Agência não detalhou esses supostos aumentos de custos, agindo com falta de transparência e ignorando os direitos do consumidor de energia elétrica. Por isso a ALMT, como legítima representante dos cidadãos, não poderia deixar de agir em sua defesa", explicou Avallone.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste anual da tarifa da Energisa Mato Grosso em 20,36% para clientes residenciais e 22,55% na média de todas as categorias.

O reajuste entrou em vigor no dia 16 de abril, mesmo dia em que a Bandeira Verde, que não cobra adicional na fatura, passou a vigorar.

O reajuste anual da tarifa é definido pela agência reguladora, tendo como base o contrato com a concessionária. Do total do reajuste, a parte que cabe à Energisa Mato Grosso responde por 5,24%, devido aos investimentos e custos operacionais. O restante, ou seja, os demais 17,31%, segundo a Aneel, decorrem de fatores como aumento dos encargos setoriais e custos extraordinários devido à crise hídrica, a pior dos últimos 91 anos e que obrigou o despacho de termelétricas responsáveis pela produção de uma energia mais cara.

A Aneel também justificou que o cenário econômico no Brasil e no mundo também influenciou no reajuste deste ano. Na parte de encargos setoriais, a Conta de Consumo de Combustíveis sofreu um aumento de mais de 21% no último ano, encargo que compõe a tarifa de todas as distribuidoras do país.
 
 
 
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