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Quarta-feira, 17 de agosto de 2022

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CONVOCOU AUDIÊNCIA COM ANEEL

Fabio Garcia defende utilização de R$ 60 bi de créditos tributários para reduzir conta de luz

Foto: Assessoria

Fabio Garcia defende utilização de R$ 60 bi de créditos tributários para reduzir conta de luz
A Comissão de Infraestrutura do Senado debate nesta terça-feira (17) proposta do senador Fabio Garcia (UNIÃO) de utilização de um crédito de R$ 60 bilhões para reduzir o valor das contas de energia elétrica no País. Do montante, R$ 1,2 bilhão impactaria diretamente em Mato Grosso.

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"Esse dinheiro é um tributo que o consumidor de energia pagou a mais de forma indevida durante muitos anos e que o STF decidiu que não poderia pagar. Portanto, esse imposto gerou um crédito tributário que pertence ao consumidor e, por isso, ele deve ser utilizado para reduzir o preço da energia", explica Fabio.

A audiência pública requerida pelo senador mato-grossense reúne integrantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel e de associações das distribuidoras e dos consumidores de energia elétrica.

Conforme Fabio, esse crédito se refere à incidência indevida do PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS na conta de luz paga pelos consumidores. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a bitributação e o crédito existente hoje nas distribuidoras.

Segundo o senador, há uma pressão muito forte tanto na Câmara como no Senado para a aprovação de medidas para reduzir o valor da energia elétrica.

"Tem que pressionar e é isso que nós estamos fazendo. Mostrando para o Governo alternativas concretas e factíveis que nós temos e uma delas é utilizar esse recurso", defendeu.

Se acatada a proposta, o aumento de 22,5% aplicado recentemente pela Aneel no Estado poderia cair para 5%. O reajuste vem sendo questionado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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