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Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

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SERRA RICARDO FRANCO

Governador diz que Estado não tem dinheiro para indenizar fazendeiros e sustenta nova demarcação de parque

17 Mai 2022 - 17:57

Da Redação - Érika Oliveira / Do Local - Lázaro Thor Borges

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Governador diz que Estado não tem dinheiro para indenizar fazendeiros e sustenta nova demarcação de parque
O governador Mauro Mendes (UNIÃO) afirmou que um dos motivos para não concordar com a extinção do Parque Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (519 Km de Cuiabá), é que o Estado não teria dinheiro para indenizar os fazendeiros que já ocupavam suas áreas quando a unidade de preservação foi criada. Segundo o chefe do Executivo, a compensação custaria cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos e, em sua avaliação, a melhor saída seria o redimensionamento da área.

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“Eu até acho que a Assembleia tem um pouco de razão naquilo que ela está fazendo, mas na forma não está correto. E se não está correto não para de pé. Mato Grosso não tem dinheiro para indenizar todos esses parques que fizeram por aí. Vamos ter que ficar um ano sem pagar salário, sem pagar nada só para bancar indenização. Mas mexer com isso infelizmente não é tão simples. Eu acho sim que lá precisa ser feito um redimensionamento. Mas por meio de decreto é jogar para a galera e isso não resolve o problema. Às vezes demora um pouco mais, mas o resultado sai e vai ser bom para o meio ambiente e para os produtores”, defendeu.

O Decreto Legislativo que previa a extinção do Parque foi retirado de pauta na Assembleia Legislativa na semana passada. A matéria deveria passar pela segunda votação na sessão de quarta-feira (11), mas o entendimento foi pela tentativa de um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE-MT) e os produtores que têm propriedade na unidade de conservação.

De acordo com a presidente interina, Janaina Riva (MDB), a Mesa Diretora se comprometeu com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, em não votar o projeto. Uma reunião entre os parlamentares e o órgão está prevista para esta semana e, além disso, o MPE pediu o prazo de 45 dias para formalizar uma contraproposta ao Decreto Legislativo retirado de pauta.

“Eu já disse aos deputados e vou continuar repetindo: assuntos ambientais não se resolvem com canetada. Vou citar um exemplo: lá atrás, a Assembleia aprovou o zoneamento socioeconômico ambiental do jeito que achava direito, mudou toda a proposta que havíamos encaminhado, não passou uns dias o Ministério Público derrubou e até hoje Mato Grosso não tem zoneamento. O Tribunal acabou de julgar esse negócio [extinção de Ricardo Franco], não é um decreto que vai mudar isso. Se quer mudar alguma coisa e eu entendo que é possível e necessário é no mérito”, pontuou o governador.
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