O senador Fabio Garcia (UNIÃO) pediu o cancelamento do contrato entre o Governo Federal e a Rota do Oeste, que administra a BR-163. Em março, o ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho, já havia autorizado a relicitação da concessão da rodovia. O processo está em andamento.

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Garcia citou o acidente ocorrido na última terça-feira (17), que vitimou 8 pessoas, e lembrou que o mesmo ocorreu exatamente em um trecho não duplicado da BR-163. “É um verdadeiro absurdo, um verdadeiro descalabro, que este País permita que uma empresa continue faturando, continue lucrando com cobrança de pedágio sem dar a contrapartida, sem cumprir a sua obrigação de fazer um investimento em especial para preservar as vidas”, protestou.

A Rota do Oeste abriu processo de devolução da concessão ainda no ano passado, alegando impossibilidade de manutenção das atividades nos moldes previstos no contrato assinado em 2014.

Conforme a Lei nº 13.448/2017, o pedido de relicitação compreende a extinção amigável do contrato de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados.

O processo está agora em fase de apreciação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e elaboração de um novo estudo de viabilidade econômica e estrutural. A BR-163 será repassada para uma outra empresa somente após leilão.

A Rota do Oeste precisa manter os serviços até a assinatura do contrato com a nova empresa.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (18), Fabio Garcia fez a cobrança de uma solução prática para que, dando fim ao contrato com a empresa Rota do Oeste, Mato Grosso possa estar livre para fazer os investimentos necessários nessa rodovia, não somente para melhorar o escoamento de grãos do estado, “mas, principalmente, para que a gente possa preservar vidas”.

Para o senador, a burocracia “realmente mata e está matando mato-grossenses, e isso é inaceitável”. 

A Rota do Oeste assumiu a concessão da BR-163 no trecho Mato Grosso em 2014. Conforme contrato, ao longo dos 30 anos de concessão, a concessionária seria responsável pela duplicação dos 453,6 quilômetros de pistas simples nos trechos: divisa MT/MS até Rondonópolis; de Posto Gil a Sinop, além da Rodovia dos Imigrantes – antiga MT-407 que foi federalizada como BR-070 e atravessa as áreas urbanas de Cuiabá e de Várzea Grande.