A Assembleia Legislativa manteve, durante sessão tumultuada nesta quarta-feira (25), o veto do governador Mauro Mendes (UNIÃO) ao projeto (335/2022) que altera lei sobre a criação da carreira dos profissionais da Politec-MT. Além deste, praticamente todos os vetos do Governo – mais de 40, ao todo – foram mantidos, com exceção de duas matérias do presidente Eduardo Botelho (UNIÃO), que afirmou ter acordado com o Executivo a construção de leis futuras em consenso com o Paiaguás.

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“O Governo vai fazer um projeto de lei dando um prazo para os municípios, uma espécie de delay, de um ano ou um ano e meio, para que as prefeituras resolvam suas contas”, justificou Botelho, referindo-se ao veto ao Projeto de Lei 135/2022, que foi derrubado e permite transferências voluntárias a municípios com até 50 mil habitantes, mesmo que a prefeitura esteja inadimplente perante cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais.

Com relação ao veto que foi mantido sobre o projeto da Politec, Botelho disse que o Estado também aceitou negociar alterações na lei. A proposta foi aprovada no dia 31 de março, com o acréscimo de três emendas que modificaram o texto original enviado pelo Poder Executivo.

A proposta foi vetada, segundo o governador, por conta de uma “desfiguração” da matéria. Entre as emendas estavam a manutenção dos atuais 54 cargos da Politec e do regime de 24h por 72h. Outra emenda buscava evitar a extinção dos 12 cargos vagos de médico legista.

Derrubado

Já o veto ao projeto (135/2022) que permite transferências voluntárias a municípios com até 50 mil habitantes mesmo que a prefeitura esteja inadimplente perante cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, foi derrubado.