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Sexta-feira, 01 de julho de 2022

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em encontro com Aras

Fabio aciona MPF para denunciar 'tratamento discriminatório' nos reajustes tarifários de MT

Foto: Reprodução

Fabio aciona MPF para denunciar 'tratamento discriminatório' nos reajustes tarifários de MT
O senador mato-grossense FAbio Garcia (União) solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) ingresse com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para reverter a diferença de tratamento dado a consumidores mato-grossenses de energia elétrica. O pedido foi feito após reunião com o procurador-geral da República, Augusto Aras. O parlamentar denuncia que os reajustes tarifários no estado são maiores que os aplicados nas regiões Norte e Nordeste. 

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"Este tratamento diferenciado é uma flagrante injustiça e um desrespeito à Constituição Federal, pois impõe um tratamento discriminatório e não igualitário aos Matogrossenses. Hoje o consumidor pobre de Mato Grosso subsidia a conta de energia do consumidor rico do Nordeste. O sr. João, morador de Mato Grosso que ganha R$ 1 mil reais, está ajudando a pagar o consumo do sr. Manuel, do Nordeste, que ganha R$ 50 mil. Esta é uma distorção criada no passado, é agravada no governo Dilma, mas que é cobrada há anos em franco prejuízo dos consumidores mato-grossenses. Isso é inaceitável e acionamos o Ministério Público, guardião da Constituição, para corrigir este absurdo", disse Garcia. 

De acordo com a assessoria do senador, a cobrança extra é gerada pela formatação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que impacta os reajustes do preço da energia nos estados de forma desigual. Por isso, os consumidores do  Centro-Oeste, Sudeste e Sul, pagam hoje o dobro do que paga um consumidor do Norte e Nordeste.  

Ainda conforme a assessoria, o impacto da CDE em Mato Grosso é de aproximadamente 4,65%, enquanto no Nordeste é de 2,41%. O senador destaca que por conta de uma legislação feita no passado de forma equivocada, os consumidores de Mato Grosso estão sendo prejudicados. 

"Nós como representantes do povo de Mato Grosso, não podemos mais aceitar esta distorção que prejudica os consumidores de nosso estado.  Se o governo quiser, pode subsidiar o consumo de energia no Nordeste, mas não jogar a conta nas costas dos mato-grossenses. Infelizmente o estado de Mato Grosso vem sendo tratado de forma não isonômica quando o assunto é a tarifa de energia elétrica. Precisamos corrigir esta enorme distorção que gera um acréscimo de mais de 2% na tarifa do meu estado, quando o correto seria 3% para todo o brasil", defendeu Fábio Garcia.

A situação mencionada foi denunciada pelo senador durante audiência pública na Comissão de Infra-estrutura do Senado. A comissão também discutiu a proposta de Fábio Garcia de usar integralmente um crédito tributário de R$ 60 bilhões fruto da cobrança indevida de impostos nas contas de energia, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após a audiência, o senador apresentou projeto de lei n° 1280, que disciplina a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas distribuidoras de energia elétrica. O projeto está tramitando nas comissões do Senado.
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